Câmara aprova empréstimo de R$ 780 mi

Venceslau Pimentel

Especial para O Hoje

O prefeito Iris Rezende (MDB) obteve ontem uma importante vitória na Câmara de Goiânia, com a aprovação de 31 dos 35 vereadores ao pedido de autorização para contrair empréstimo de R$ 780 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), recursos a serem utilizados na execução de obras estruturantes para a cidade.

Pelo placar da votação, os argumentos do prefeito para justificar a importância da aprovação do projeto de lei foram decisivos como forma de convencer os vereadores a aprovarem a matéria. Tanto que a tramitação da proposta se deu em pouco mais de um mês, passando pelas comissões técnicas até chegar ao plenário da Câmara.

Com os recursos oriundos do empréstimo, e o equilíbrio fiscal alcançado após medidas de redução de custeio da máquina administrativa, o prefeito incrementa os investimentos, a começar pelo recapeamento de mais de 600 quilômetros de ruas e avenidas da capital. Para tanto, deverá aplicar a maior parte do dinheiro, ou seja, R$ 400 milhões.

O pedido de empréstimo, conforme a justificativa do Paço, vai empregar R$ 400 milhões no recapeamento de 630 quilômetros de várias vias públicas na capital. Pelo cronograma apresentado pelo Paço, R$ 30 milhões serão destinados para a construção do viaduto na Marginal Botafogo com a Jamel Cecílio, e mais R$ 14 milhões para a obra da Avenida 136 com a 2ª radial, no Setor Pedro Ludovico. Para asfaltar os Residenciais Antônio Barbosa, Della Pena, Paulo Pacheco I e II, Monte Pascoal, Park Solar e London Park, serão investidos R$ 44 milhões. Tem ainda a previsão de aquisição de caminhões de limpeza para a Comurg, no valor de R$ 50 milhões.

Também fazem parte da lista obras na Avenida Leste-Oeste e a construção do viaduto entre o Setor Universitário e o Novo Mundo.

Uma vez aprovada a autorização pela Câmara, a operação de crédito se dará no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Significa que o volume de recursos irá custear projetos relacionados à modernização da administração municipal, à ampliação e melhoramento dos sistemas de mobilidade urbana, à aquisição de veículos e equipamento e à execução de diversas obras.

Pelo projeto aprovado, os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Estes deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais relativos à contratação de financiamento. Por outro lado, o chefe do Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar ou especial, destinados a fazer face aos pagamentos das obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada. Ele poderá também promover as modificações orçamentarias decorrentes da operação de crédito.

Iris Rezende, em justificativa do projeto aos vereadores, disse que a garantia do empréstimo virá com a autorização concedida ao Executivo municipal para ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem o artigo 158 da Constituição Federal.

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é condição da contratação de operação de crédito a existência de prévia e expressa autorização legislativa. Para o prefeito, o financiamento contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do município, “por meio de investimentos na modernização da administração, na ampliação e melhoramento da infraestrutura viária, e dos sistemas atuais de mobilidade urbana, relacionados a programas e projetos do município que constam do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária”.

Prefeitura tem aval da STN

Ainda de acordo com Iris Rezende, com a revogação de leis municipais, de 2014 e de 2015, o pedido de empréstimo se justifica “na medida em que os valores resultantes de supostas operações de créditos com a Corporação Andina de Fomento/Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF e com o banco Credit Suisse trariam os riscos inerentes à volatilidade cambial”. Já os recursos a serem obtidos junto à Caixa, conforme destaca, “são lastreados em moeda nacional e atendem as atuais necessidades da administração, inclusive sendo em valor inferior ao autorizado anteriormente”.

O prefeito também faz questão de enfatizar que Goiânia é agora uma das poucas cidades do país a captar empréstimos com o aval da União, em razão da nota B obtida no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e que possibilita ao município captar financiamento junto a instituições nacionais, com juros e condições mais benéficas ao erário.