CCJ aprova relatório sobre projeto que normatiza acessibilidade de calçadas

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (19), relatório da vereadora Dra. Cristina (PSDB) sobre o projeto de autoria da Prefeitura que regulamenta a acessibilidade das calçadas da capital. Também foram aprovadas, por unanimidade, duas emendas apresentadas pela relatora: uma que autoriza a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e outra que retira a dispensa de piso tátil para calçadas com até 1,2 metros e próximas a árvores.

De acordo com Dra. Cristina, a aprovação foi uma vitória de toda a população de Goiânia. “Do jeito que são as calçadas atualmente, o município discrimina pedestres, impossibilitando que caminhem pela cidade. E o caso é mais grave para quem tem alguma dificuldade de locomoção”, afirma. O presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás, Aldenor Carneiro, concorda com a vereadora. Para ele, o projeto garantirá o direito de ir e vir com segurança e autonomia a todos. “Trabalhamos por isso desde 2004, tentando sensibilizar a população de que o projeto não é positivo apenas para deficientes físicos, mas também para idosos, mulheres que usam salto alto, pessoas com carrinhos de bebês”, explica.

O gerente de acessibilidade do município de Goiânia, Jonathan Clímaco, acompanhou a votação na CCJ e destacou que o projeto foi feito por 24 técnicos de 12 secretarias da Prefeitura, ouvindo as entidades sobre cada ponto da matéria, como piso tátil e faixa livre, e seguindo a legislação existente. “Para construção de imóveis novos, não se obtém alvará sem calçadas acessíveis. Os antigos precisam fazer as adaptações em até 90 dias ou serão multados”, explica. O projeto segue agora para primeira votação em plenário, o que deve ocorrer na próxima terça-feira, 25 de junho.