Legislativo de olho nas emendas

Venceslau Pimentel

Especial para O Hoje

Os deputados estaduais e os vereadores de Goiânia têm esta semana para deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de olho nas emendas impositivas, asseguradas, em ambas as Casas de Leis, por emendas constitucionais. 

A diferença é que na Assembleia Legislativa, os deputados têm de apresentar emendas até o limite de 0,7% da Receita Corrente Líquida; já na Câmara da capital, o percentual chega a 1,5%. No cão do Parlamento estadual, o valor global das emendas deverá ser revertido exclusivamente para a área da saúde.

Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pelos deputados, o percentual para atendimento do orçamento impositivo, para 2021, vai aumentar para 0,9%, com 70% dos recursos destinados à saúde e educação, e 30% de livre aplicação. O percentual de 1,2% da receita só passará a valer a partir de 2022, sendo 70% dos recursos destinados para saúde e educação, e o restante, de livre indicação dos parlamentares.

Antes mesmo de o governador Ronaldo Caiado (DEM) assumir o governo, no fim de 2018, e nos primeiro mês de seu mandato, a base aliada e a bancada de oposição travaram uma disputa pelos índices do chamando orçamento impositivo. A oposição defendia, já para este ano, a destinação de 1,2% das emendas parlamentares, com cumprimento total ainda no primeiro semestre.

No início do semestre do ano passado, na gestão do então deputado José Vitti (PSDB), o plenário aprovou a primeira PEC sobre o orçamento impositivo, que previa a destinação de 1,2% da receita para atender às emendas impositivas. Com a eleição de Caiado, houve a primeira queda de braço entre governistas e a oposição.

Por orientação do Palácio das Esmeraldas, o deputado Bruno Peixoto (MDB), que depois viria a ser escolhido do Governo, articulou alterações nos percentuais da PEC, apresentando uma primeira proposta, que adiava para 2021 o atendimento integral das emendas parlamentares. 

Diante da reação da oposição, outra proposta foi colocada na mesa de negociação, com percentuais crescentes., chegando a 1,2% em 2022.

No início deste ano, o deputado tucano Talles Barreto apresentou uma nova PEC, voltando aos índices previstos na primeira proposta aprovada em 2018, amparada no discurso de fortalecimento e independência do Parlamento, defendido pela nova mesa diretora, tendo à frente o deputado Lissauer Vieira (PSB).

Caiado teve, então, que acionar o secretário de Governo, Ernesto Roller, para negociar com os deputados, diante do impacto financeiro que a mudança causaria nos cofres do Tesouro estadual.

Com o acordo, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, que chegará à Assembleia no início do mês de outubro, continuarão sendo progressivas, mas com os percentuais já citados. À época, o presidente Lissauer Vieira afirmou que a negociação havia sido resultado de bom senso da Mesa Diretora, de articuladores políticos do Governo e até de parlamentares da oposição. 

“Um acordo totalmente suprapartidário, independente da vontade de deputados da situação ou da oposição aqui no Parlamento. Foi um acordo do qual nós podemos falar que todos os deputados concordaram e o Parlamento saiu engrandecido”, disse.

Lissauer tem o entendimento de que Orçamento Impositivo é uma forma de fortalecer a representação parlamentar. “Nós que conhecemos a realidade dos municípios, que somos cobrados, em visita aos municípios, sabemos onde têm que ser investidos os recursos”, justificou. “Nós conversamos muito com o governador Ronaldo Caiado e, num ato de bom senso, conseguimos chegar num acordo que ficou bom para todos, que ficou de bom tamanho, ajudando o Estado de Goiás e a população”, pontuou.

O secretário Ernesto Roller chegou a comemorar o acordo que, segundo ele, colabora com o fortalecimento da base de sustentação do Governo na Assembleia Legislativa. “Foi muito importante essa compreensão para que chegássemos a esse acordo. É uma demonstração clara que todos, de mãos dadas, podem puxar o Estado de Goiás para frente na construção da solução dos problemas”, comentou.