Defensoria Pública protocola ação para que município garanta vagas em escolas

Eduardo Marques

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) protocola Ação Civil Pública (ACP) para que o município de Aparecida de Goiânia garanta vagas em creches e pré-escola. O objetivo é garantir o acesso à educação a crianças de 0 a 5 anos. É requerido que a prefeitura permita a matrícula de todas as crianças residentes em Aparecida de Goiânia na educação infantil e divulgue a lista de espera por vagas. 

Segundo a DPE-GO, atualmente, o município possui um sistema on-line de matrícula. Ele é aparentemente aberto, mas, na prática, quando a família vai matricular a criança em qualquer tipo de CMEI ou agrupamento ela não consegue. O sistema avisa que não há vagas e não gera a inclusão da criança em cadastro de reserva. Por outro lado, a Prefeitura de Aparecida informa que há um cadastro de reserva com cerca de 4 mil crianças, mas, de acordo com o órgão, o mesmo não é divulgado e não há a disponibilização de forma transparente dos critérios utilizados para a concessão de vagas e inclusão de crianças nessa lista. 

“É direito a toda a criança o ensino infantil. Então, não era para existir cadastro de reserva, não era para existir fila. Só que no caso de Aparecida a situação é tão dramática que eles sequer divulgam como essa fila é realizada, e o que é pior, muitas famílias sequer conseguem ficar na fila porque o sistema é fechado”, pontua o defensor público Pedro Ferreira Mafra Neto. De acordo com Mafra, a ACP visa garantir o direito à informação aos cidadãos de Aparecida de Goiânia e fazer com que o Município cumpra sua obrigação de transparência ao divulgar essas informações. Também assinam a Ação Civil Pública os defensores públicos João Pedro Carvalho Garcia e Rubens Tomé Ferreira.

São requisitados no pedido: que permaneça o sistema informatizado de matrículas durante todo o ano letivo, disponibilizando, dessa forma, o acesso dos usuários à matrícula on-line a qualquer momento, com a consequente inclusão no cadastro de reserva. Além disso, é pedida a manutenção da ordem de fila de cadastro de reserva com a virada do ano letivo, de modo a garantir a fila daqueles que se cadastram ao final de determinado ano letivo. 

Posicionamento

Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informa que ainda não foi notificada pela Procuradoria Geral do Município de Aparecida, que por sua vez, não foi notificada pela justiça sobre esta ação. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo (Semect) destaca que já repassou ao Ministério da Educação uma lista com o quantitativo de crianças na fila de espera para uma vaga em uma das 31 unidades dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) que atendem Rede Municipal de Educação em Aparecida.

A secretaria pontua ainda que em 2018, foram criadas cinco mil vagas e para o ano letivo de 2019 foram disponibilizadas mais de seis mil, com destaque para o atendimento nas entidades conveniadas com cerca de 1.700 vagas para crianças de 4 e 5 anos de idade.

A expectativa da Prefeitura de Aparecida é de que o Governo Federal libere, em média, R$ 1,8 milhão para construção de cada um dos 11 novos Cmeis. Em contrapartida, o Poder Público municipal deve investir entre R$ 400 e R$ 500 mil, dependendo de algumas variáveis, como o tamanho do terreno. Por fim, a Semect se coloca à disposição da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) por meio da Procuradoria Geral do Município para esclarecer maiores dúvidas sobre a lista de espera nos Cmeis de Aparecida.