Alego aprova adesão ao RRF

Raphael Bezerra

Especial para O
Hoje

A Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, nesta
segunda-feira (1) a adesão do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) por seis meses. Dos 41 deputados, 24 votaram favoráveis ao Regime e 10
foram contrários à matéria. O Projeto de Lei do Executivo teve votação nominal
e quórum simples para aprovação. Além do ingresso no RRF, os deputados
aprovaram um empréstimo de R$ 230 milhões, também em primeira votação, do
Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A
discussão das matérias deve voltar a ser pautada na próxima quarta-feira (3).

A matéria foi
marcada por intensas discussões no plenário da Alego. A oposição acusa a base
de assinar um cheque em branco para o Governo do Estado. Já a base do
governador Ronaldo Caiado (Democratas) afirma que a inclusão do Estado no RRF
dará um fôlego momentâneo para que o Estado tenha dinheiro em caixa.

Da base do
governo, o deputado Major Araújo criticou a inclusão do Estado no regime. Ele
afirmou que a inclusão deixará o estado sem educação e segurança, tendo em
vista que o RRF não permite concursos públicos.

O novato Rafael
Gouveia (DC), utilizou a tribuna para encaminhar voto favorável à proposição de
nº 3843/19, que autoriza a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) pelo prazo de 36 meses. O parlamentar disse que a medida é
importante e necessária para que o governador Ronaldo Caiado (DEM) tenha um
período de seis meses na busca por dar um respiro às contas do Estado, no intuito
de equilibrá-las. Rafael Gouveia também pediu para que os deputados de oposição
sejam mais parceiros do Governo e parem de ficar fazendo a linha “quanto pior,
melhor”.

Humberto Teófilo
(PSL), também subiu a tribuna para defender o projeto. Para ele, a medida não
passa um cheque em branco para o Governo do Estado. Os deputados estão querendo
colocar a população e os servidores contra os parlamentares que votam
favoráveis ao projeto. Sou delegado de polícia de carreira e jamais votaria
favorável em projeto que prejudique o servidor público. Esses seis meses darão
um folego ao governo. Não adianta soltar concurso público sem recursos para
nomear os aprovados”, afirmou o deputado.

Empréstimo do TJ-GO

O governador do
Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), enviou ao Tribunal de Justiça de
Goiás (TJ-GO), uma solicitação para que o Tribunal assuma 90% da folha de
pagamento do judiciário por dois meses. O objetivo é obter um empréstimo de R$
230 milhões que serão utilizados para quitar o déficit na arrecadação do
Estado.

A matéria prevê
que este empréstimo seja feito em duas parcelas de R$ 115 milhões e utilizado
para arcar com custos da folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário
por dois meses. Os recursos são do Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Judiciário (Fundesp).

A propositura,
que foi aprovada pelo Plenário em primeira fase de discussão e votação, precisa
ser aprovada em mais uma etapa para, somente assim, seguir para sanção do
governador Ronaldo Caiado (DEM). 

“Tendo essa
autorização nós encaminharemos o projeto de lei à Assembleia e teremos como
fazer a quitação no déficit que tem na nossa arrecadação para pagamento dos
servidores que gira em torno de R$ 115 milhões”, explica Caiado.

Emenda rejeitada

Os deputados aprovaram
em primeira votação o processo nº 2351/19, de autoria da governadoria, que
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A
matéria foi dividida em duas votações em razão de destaque para emenda
apresentada pelo deputado Cláudio Meirelles (PSC). Foi aprovada a matéria
baseada no relatório do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), mas o destaque
proposto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Durante a Ordem
do Dia, o deputado Cláudio Meirelles (PSC) disse que apresentaria destaque de
emenda de sua autoria durante a votação do processo nº 2351/19 que trata da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Segundo o
parlamentar, sua emenda obrigaria o Poder Executivo a repassar o duodécimo para
a Assembleia Legislativa até o dia 20 de cada mês.

“Quero
apresentar um destaque ao projeto da LDO relacionado à minha emenda, que obriga
o repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês. Melhor seria deixar o
governador vetar a emenda. É uma vergonha para esta Casa. O dinheiro não é para
mim, mas para a Assembleia Legislativa”, afirmou.