Governo comemora aval da Alego em dois projetos

Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), comemorou a aprovação, em primeira votação, de dois projetos de interesse de sua gestão. Os processos em questão são a aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do empréstimo de R$ 230 milhões junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para pagamento dos servidores.

Pregando união entre os Poderes, o governador comemorou o aval dos deputados para que, tanto aderisse ao RRF, quanto ao empréstimo. “Precisamos que todos os Poderes abracem o sentimento de recuperação da condição financeira e fiscal do Estado de Goiás. Agora, espero abrir oportunidades para que a gente possa, o mais rápido possível, contrair empréstimos, avalizados pelo Governo Federal, para superarmos essas dificuldades”, assinalou o governador. 

Regras

Ao explicar as regras que o Estado precisa cumprir para aderir ao RRF, Caiado disse que vai seguir as resoluções exigidas pelo Governo Federal, e que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.  “Como tal, não tem nada que seja de autoria minha. Ali, é de autoria do Supremo Tribunal Federal, que deferiu uma liminar, dizendo a situação calamitosa que vive o Estado do ponto de vista fiscal”, esclareceu.

Sobre as críticas de que “o remédio do RRF é amargo”, o governador ressaltou que essa “é a fatura que deixaram para o povo goiano pagar”. “Eles [ex-governadores e a oposição] construíram isso. Eles são responsáveis por essa fatura que o povo goiano está pagando. Nada mais do que a fatura pelo total desrespeito ao dinheiro público nos últimos 21 anos”, sublinhou.

Sobre os salários atrasados e o empréstimo, o governador adiantou que a solução para continuar quitando a folha e os salários atrasados herdados da última gestão é o empréstimo que foi aprovado em primeira votação. “Contei com todo apoio por parte do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, que entenderam neste momento a incapacidade do Estado em poder arcar com a folha de pagamento”, completou. O empréstimo ocorrerá em duas parcelas. Uma agora no valor de R$ 115 milhões e outra de mesmo valor, em agosto.

“O Estado chegou numa situação que nós precisávamos buscar alternativas para quitarmos a folha de pagamento (junho) mais a parcela de dezembro e metade de novembro que não foram pagas pelo governo anterior. E para isso, precisamos de um complemento de folha de R$ 115 milhões agora e precisaremos também de R$ 115 milhões no mês de agosto. Essa é a condição de podermos quitar 100% da nossa folha”, concluiu.

Expectativa

Com o empréstimo aprovado e com o aval para a adesão ao RRF em segunda votação, Caiado acredita que há a possibilidade de o Estado sair da condição de bloqueio por parte do Tesouro Nacional. “Desta forma, passa a ser possível que Goiás contraia empréstimos tendo o Governo Federal como avalista, possibilitando a realização de novos investimentos”, disse Caiado.  

Projeto foi aprovado após sessões na sexta e segunda-feira 

O projeto do Governo de Goiás para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em conjunto com o empréstimo junto ao Tribunal de Justiça e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só foram aprovados após a convocação de cinco sessões extraordinárias na Alego, além de outras reuniões extraordinárias nas comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação.

O projeto de adesão ao RRF foi aprovado para que o Estado participe do plano por três anos (até metade do último mandato de Caiado). Foram 24 votos favoráveis e dez votosd contrários para a adesão, que foi amplamente debatida na Casa, inclusive com vários pedidos de vista e de votos em separado, para tentar emendar o projeto, que precisou de várias sessões para a aprovação.

O que o Plenário aprovou, nesta noite, foi o texto contido no voto do líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (MDB), que acatou uma emenda do deputado Álvaro Guimarães (DEM), que modificou, por meio do relatório do deputado Dr. Antonio (DEM). No texto em questão, Álvaro Guimarães propõe a supressão do artigo 2º e de adequação da redação do projeto. A redação suprimida previa que o Plano de Recuperação envolveria ação planejada, coordenada e transparente de todos os Poderes, suas administrações direta e indireta.

A segunda e definitiva etapa de apreciação será realizada hoje, durante sessão ordinária convocada pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), para às 9 horas. Caso aprovado, o texto irá para a mesa do governador, para a sanção.

LDO

Também de autoria do governo, a LDO para o exercício de 2020 foi aprovada na última segunda-feira (1o). A matéria foi dividida em duas votações em razão de destaque para emenda apresentada pelo deputado Cláudio Meirelles (PSC). Foi aprovada a matéria baseada no relatório do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), mas o destaque proposto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.