Código Tributário tem votação adiada

Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

Após a aprovação de um pedido de vista feito pelo vereador Carlin Café (Cidadania) por 18 votos a nove,  ontem, foi adiada a votação, em primeira discussão, do projeto do prefeito Iris Rezende (MDB) que dispõe sobre o novo Código Tributário do município. Entre as pautas está, inclusive, reajuste do IPTU.

O projeto foi colocado em pauta pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Pros), após ele entrar em acordo com o governo para discutir o projeto no plenário da Câmara. Questionado se o projeto deveria ser aprovado, o presidente reiterou a posição durante o debate da matéria.

O debate na Casa foi intenso. Inclusive, sobre quem teria o pedido de vista aprovado pelo plenário. Este embate foi tomado entre o vereador Carlim Café que, por fim, teve o seu pedido aprovado, e o vereador Clécio Alves (MDB). O presidente até questionou se os vereadores entrariam em um consenso, no entanto foi até convocada a taquigrafia da Casa, para analisar com pedido de vista seria aprovado.

Com a aprovação do pedido de vista, o debate da pauta fica adiado, até que o pedido seja entregue novamente à Mesa Diretora. O prazo é de dez dias para que Carlim Café devolva o projeto. 

Este adiamento da votação da matéria causou enorme polêmica entre os vereadores da base do prefeito. Alguns votaram pela aprovação do pedido de vista, enquanto a maioria se posicionou contrariamente, sob o argumento de que seria necessário um estudo mais detalhado das emendas acolhidas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Embate

Em defesa ao pedido de vista, o vereador Clécio Alves foi o mais enfático na defesa do voto favorável ao pedido de vista. “Não estou atrapalhando [a Prefeitura] coisa nenhuma. Apenas acho que a base precisa estudar melhor as emendas apresentadas”, disse o vereador. 

O que foi questionado pela vereadora e presidente da CCJ, Sabrina Garcêz (sem partido), que afirmou que o projeto está nesta Casa desde setembro do ano passado e deveria ser votado, já que a própria base teria interesse e cobrou dela, para que o processo fosse aprovado na comissão. “Foram feitas audiências e discussões. Não justifica, portanto, protelar a votação em plenário”, disse. Na comissão o projeto teve 46 emendas, 30 delas foram propostas pela vereadora.

Andrey Azeredo (MDB) afirmou que é preciso analisar melhor as propostas feitas pelos colegas. “Existem muitas surpresas nas emendas, algumas pegadinhas inclusive”, disse o emedebista. Carlin Café, por sua vez, que está com o pedido de vista, afirmou que tinha a intenção de analisar cada emenda e, assim, evitar surpresas. “[A] Prioridade, portanto, é ter conhecimento de cada emenda para evitar aprovar um projeto que seja prejudicial à população”, concluiu. 

O líder do prefeito na Casa, Oséias Varão (PSB), explicou que, inicialmente, parte da base concordou com o pedido de vista. “Acontece que alguns ficaram insatisfeitos com várias emendas, inclusive redução de impostos. Amanhã, por exemplo, vamos reunir a base para estudar melhor essas emendas e tirar uma posição única sobre a votação”, disse o líder.

IPTU

Com o novo Código Tributário, serão alteradas alíquotas do IPTU. Portanto, o projeto só pode ser votado pela Câmara até o dia 30 de setembro. De interesse do Paço, o intuito é que seja cumprido este prazo para que assim se cumpra o período de 90 dias (setembro a dezembro) exigidos pela Lei Orgânica para a cobrança de um reajuste no imposto, que pretende fixar novos valores do IPTU a partir de janeiro de 2020.