Prefeituras aguardam pagamento do Fundo de Participação dos Municípios

Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

Está previsto para amanhã (10) o pagamento do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para todos os 246 municípios goianos. O montante previsto totaliza R$ 103 milhões a serem divididos entre os municípios. O valor total a ser repartido pela União é de R$ 2,2 bilhões para todos os municípios.

Somente a capital goianiense terá um crédito de R$ 9,9 milhões, com obrigação de empregar 15% deste quantitativo em saúde, 20% no Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e de 1% no PASEP. Somente a capital terá este repasse, pois o cálculo repassado é de 23,82% do total repassado ao Estado. O quantitativo restante é dividido em 18 categorias que englobam todos os municípios goianos. O maior repasse é de R$ 2 milhões para seis municípios e o menor repasse equivale à R$ 219 mil, que será repassado para 155 municípios.

O repasse é fruto da aprovação de um Projeto de Emenda à Constituição, que garantiu o repasse extra de 1%, no FPM de Julho, referente à arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), no período de julho a junho do ano subsequente.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o relatório referente ao 2º bimestre de 2019, prevê que a arrecadação de IR e IPI deverá ser de R$ 449,2 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.

Neste repasse os gestores devem ficar atentos, pois as vinculações constitucionais para o gasto mínimo com saúde e educação, devem levar em consideração o valor extra de 1%. Para os municípios que têm o desconto da saúde feito no repasse, o crédito extra já virá com essa dedução.

Coeficientes

A maioria dos Municípios têm coeficientes 0,6 na distribuição dos recursos do FPM. São 2.460 nesta faixa — que vão receber, juntos, R$ 551 milhões, no entanto diferem de um estado para outro. Por exemplo, um Município 0,6 do estado do Amazonas receberá neste decêndio o valor bruto de R$ 196 mil. Já em Roraima, um Município com o mesmo coeficiente vai acumular, também sem os descontos, R$ 95 mil.

Presidente da FGM comemora repasse 

Comemorando o aumento na Receita, a Federação Goiana de Municípios (FGM), vê que o repasse, em relação ao realizado no ano anterior, teve um ganho de 8,09% em termos nominais. Se considerada a inflação no período, com atualização pelo IPCA, esse ganho é de 3,28%.

Segundo o presidente do FGM e vice presidente da CNM, Haroldo Naves (MDB), este valor a ser creditado em julho dá uma “sobrevida” neste mês de julho. O presidente avalia que de junho à outubro a arrecadação municipal cai muito, por causa da devolução do Imposto de Renda. “Este 1% foi uma luta grande nossa e dá uma sobrevida aos municípios”.

Haroldo também acredita que deve ser aprovado mais 1% aprovado por meio de uma PEC, de forma escalonada: 0,25% em 2020 e em 2021, 0,50% em 2022 e 1% em 2023, para que seja repassado no mês de setembro para os municípios. O projeto está em pauta na Câmara e será pressionado para que seja aprovado pelos prefeitos. 

Previsão de 60 prefeitos goianos em Brasília 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando todos os prefeitos para mais uma mobilização em Brasília que vai acontecer hoje e amanhã na Sede da Confederação. Com previsão de participação de 60 prefeitos goianos e de até mil prefeitos de todo o Brasil, será discutido a decisão dos deputados de excluírem municípios e estados da Reforma da Previdência, que tem previsão de ser aprovada até a segunda quinzena deste mês.

“Vamos lutar para inserir os municípios na Reforma, porque  entendemos que, sem os estados e municípios, não é bem uma reforma”, disse o presidente da FGM, que defende que a reunião da CNM acredita que a PEC da Previdência tenha o texto alterando ainda na Câmara e está confiante, apesar de entenderem que, caso não seja aprovada esta inclusão, no Senado há um cenário mais “favorável”. 

Haroldo Naves, disse que mesmo em meio ao atual cenário, está animado com a possibilidade de uma revisão do texto, para que seja satisfatório a todas as esferas de poder público, “Que as esferas municipais, estaduais e nacionais caminhem juntas. Uma fortalecendo a outra. Nós vamos mobilizar, argumentar e ir atrás desse direito juntos”, afirmou.

Também defendendo a pauta da inclusão dos municípios na PEC, a Associação Goiana de Municípios (AGM) reforçou a convocação junto aos prefeitos goianos para que participem da mobilização. “O momento de decisão é agora. Os deputados já conhecem a nossa posição sobre o assunto e devem atender as nossas reivindicações. Não existe justificativa plausível para deixar com os municípios a decisão sobre mudanças na previdência.  O Congresso Nacional deve decidir essa questão”, convocou o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (PSDB).

Articulação

Nas últimas semanas, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e lideranças do movimento municipalista participaram de uma série de reuniões com parlamentares, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), ministros e secretários de governo. O objetivo era alertar sobre o impacto negativo da retirada dos Entes subnacionais da proposta e da proibição de criação de novos Regimes Próprios.

Além de ferir autonomia municipal para adotar um sistema previdenciário adaptado a sua realidade, os trechos que proíbem a migração para RPPS e contribuições extraordinárias devem aprofundar ainda mais o déficit fiscal dos Municípios. Como Aroldi vem alertando, consequentemente, ficam comprometidos não só o pagamento das futuras aposentadorias, como também da folha de servidores atuais e a oferta de serviços básicos, como saúde e educação.

Se aplicadas as regras da PEC aos 2.108 RPPS municipais, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos. O valor pode ser ainda maior nas localidades em que a previdência é totalmente capitalizada. Neste caso, o déficit atuarial poderá cair em média 41%. Portanto, além da economia direta com as normas, quando promulgadas, os Municípios que depois criarem seus regimes podem reduzir suas taxas de contribuição em até 55%.

Estado ainda deve cerca de R$ 138 milhões à municípios 

Raphael Bezerra

Especial para O Hoje

12 parcelas referente ao exercício de 2018 referentes aos repasses da saúde frente aos municípios goianos ainda estão em atraso e sem previsão de pagamento. Segundo dados da Agência Goiânia dos Municípios (AGM), o montante representa cerca de R$ 145 milhões em atrasos. A AGM informa ainda que a Secretaria de Estado da Saúde não tem previsão de quando os repasses serão feitos.

Os repasses do transporte escolar também estão em atraso. São 4 parcelas do exercício de 2018, são cera de R$ 36 milhões em atraso. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação já fez um acordo para o parcelamento desses valores em atraso.

O pagamento das parcelas do exercício de 2019, segundo a AGM, estão sendo pagos em dias pelo Governo Estadual. Ao assumir a Secretária da Saúde, Ismael Alexandrino, falou sobre a situação em relação ao déficit contraído pela pasta. Segundo dados levantados pela gestão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) acumulava um valor devido de R$ 720 milhões. A maior parte, de R$ 328 milhões, equivalia somente ao que o Estado deve para as organizações sociais que administram os hospitais estaduais. Além disso os mais de 145 milhões de atrasos aos repasses frente aos Municípios Goianos.

“Estamos tomando conhecimento da situação, a Secretaria possui um déficit de mais de meio bilhão de reais. Temos a consciência das 13 parcelas em atraso, 12 do ano de 2018 e 1 de 2017, de programas essenciais como o PSF Saúde da Família, Assistência Farmacêutica, entre outros”, afirmou Alexandrino.Estado ainda deve cerca de R$ 138 milhões à municípios

12 parcelas referente ao exercício de 2018 referentes aos repasses da saúde frente aos municípios goianos ainda estão em atraso e sem previsão de pagamento. Segundo dados da Agência Goiânia dos Municípios (AGM), o montante representa cerca de R$ 145 milhões em atrasos. A AGM informa ainda que a Secretaria de Estado da Saúde não tem previsão de quando os repasses serão feitos.

Os repasses do transporte escolar também estão em atraso. São 4 parcelas do exercício de 2018, são cera de R$ 36 milhões em atraso. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação já fez um acordo para o parcelamento desses valores em atraso.

O pagamento das parcelas do exercício de 2019, segundo a AGM, estão sendo pagos em dias pelo Governo Estadual. Ao assumir a Secretária da Saúde, Ismael Alexandrino, falou sobre a situação em relação ao déficit contraído pela pasta. Segundo dados levantados pela gestão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) acumulava um valor devido de R$ 720 milhões. A maior parte, de R$ 328 milhões, equivalia somente ao que o Estado deve para as organizações sociais que administram os hospitais estaduais. Além disso os mais de 145 milhões de atrasos aos repasses frente aos Municípios Goianos.

“Estamos tomando conhecimento da situação, a Secretaria possui um déficit de mais de meio bilhão de reais. Temos a consciência das 13 parcelas em atraso, 12 do ano de 2018 e 1 de 2017, de programas essenciais como o PSF Saúde da Família, Assistência Farmacêutica, entre outros”, afirmou Alexandrino.