TCE alerta Governo Caiado sobre gastos

Dayrel
Godinho

Especial para
O Hoje

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) emitiu ontem (9) um
alerta ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), para que ele se
atenha ao teto de gastos permitido na Constituição Estadual (CE). O Tribunal
também alertou o Estado para que seja assegurado o cumprimento dos índices de
educação e saúde até o final do exercício.

Estas medidas foram adotadas pelo Tribunal ao analisar durante a sessão da
1ª Câmara, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), da Secretaria
de Estado da Economia, referente ao 1º bimestre de 2019, com relatoria da
conselheira Carla Santillo.

Segundo a relatora, o Serviço de Contas do Governo do TCE-GO apontou a
possibilidade de o Poder Executivo não cumprir, até o encerramento do exercício
financeiro, o teto de gastos estabelecido pelo art. 41 do da CE, “uma vez que
já executou, até o segundo bimestre, o equivalente a 47,75% do seu teto de
gastos para todo o exercício”. Conforme projeção realizada pela unidade
técnica, há a possibilidade de o Poder Executivo exceder o limite para o ano de
2019 em até 19,90%.

Entre as possibilidades avaliadas pelo Tribunal, foi detectado que o
Estado pode não cumprir em 2019 o mínimo de recursos exigido pela Constituição
Federal nas Ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nas Ações e
Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

O demonstrativo publicado pelo TCE-GO indica que foram aplicados até o 1º
bimestre, 13,88% para a educação e 9,27% em saúde, quando deveriam ser
aplicados 25% e 12%, respectivamente. Ou seja, o valor aplicado na educação
está 11,12% abaixo do que deveria ser aplicado, enquanto para a saúde, esta
2,73% abaixo do esperado.

Conforme avaliado pela conselheira, o Tribunal informou que vai notificar
a Secretária de Estado da Economia para que, em quinze dias, inclua as
variações monetárias e cambiais na apuração dos juros nominais e publique no
Diário Oficial do Estado de Goiás a programação financeira, o cronograma de
execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação.

Ainda de acordo com o Tribunal, o Serviço de Contas de Governo vai
monitorar o cumprimento das determinações do Tribunal.

Repasses de
2018

Como publicado na edição desta de ontem pelo O Hoje, há parcelas referente
ao exercício de 2018 referentes aos repasses da saúde frente aos municípios
goianos ainda estão em atraso e sem previsão de pagamento. A Agência Goiânia
dos Municípios (AGM) teria avaliado que o montante representa cerca de R$ 145
milhões em atrasos. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) não tem previsão de
quando os repasses serão feitos.

Já para o transporte escolar, que também está em atraso, são quatro
parcelas do exercício de 2018, que estão avaliadas em cerca de R$ 36 milhões.
No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) já fez um acordo para o
parcelamento desses valores em atraso. Os pagamentos referentes ao ano de 2019
estão sendo pagos regularmente, segundo a AGM.

Em nota, a Secretaria de Estado da Economia informou que o Governo
de Goiás, por meio da Secretaria da Economia ainda não foi notificado. Segundo
a nota, os valores se tratam do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria
(RREO), da Secretaria de Estado da Economia que publicado no Diário Oficial do
Estado em março deste ano.  

Ainda de acordo com a nota, a Secretaria já sabe
sobre o teor do documento antes mesmo da sua publicação oficial e notificação e
afirma que o percentual de vinculação constitucional para saúde e educação foi
afetado porque o Governo atual precisou pagar dívidas de restos a pagar do
Governo anterior. A Pasta ressalta que haverá o pleno cumprimento ao decorrer
da execução do orçamento até o final de 2019.