“Executivo não pode interferir no Legislativo”, afirma Presidente da Alego

Raphael Bezerra

Especial para O
Hoje

Eleito
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com um discurso de
independência dos poderes, o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) mantém a
linha dura, principalmente na defesa do repasse integral do duodécimo à Casa.
Lissauer faz um balanço positivo dos seis primeiros meses da legislatura que
assumiu em fevereiro deste ano. Segundo ele, os parlamentares conseguiram
aprovações importantes no Plenário da Casa, além de garantir o recuo do Governo
Estadual em matérias polêmicas.

O deputado se
diz aberto a enfrentar uma discussão da reforma da Previdência em Goiás com a
decisão do Congresso Nacional em deixar de fora os entes federativos. Ele vem
inclusive discutindo e se reunindo com técnicos da área previdenciária que
poderá apresentar dados que auxiliarão os deputados no debate da matéria.

O governador Ronaldo Caiado (Democratas)
foi eleito com um expressivo capital político. Antes mesmo de assumir a cadeira
no Palácio das Esmeraldas, ele conseguiu uma importante redução dos incentivos
fiscais a partir e articulação política com a Assembleia. No entanto um
movimento de independência dos deputados tirou, o que seria o fiel escudeiro do
governador, para eleger o senhor como presidente da Assembleia. O que significa
essa independência e no que ela se reflete durante o seu mandato?

Eu vejo que o Poder
Legislativo é um poder independente. Os deputados novos e os que foram
reeleitos também, conseguiram compreender que os poderes têm que ser autônomos
e foi essa a tônica que demos durante a nossa campanha e estamos implementando
isso ao longo da nossa gestão. O governador Ronaldo Caiado foi eleito com uma
aprovação popular muito grande com uma esperança de um novo estado e uma nova
gestão e nós no poder legislativo da mesma forma. A população precisa conhecer
a verdadeira essência do poder legislativo. O Executivo tem sua autonomia, mas
não pode interferir nas ações do legislativo. Conseguimos vários avanços nesse
período, um exemplo disso é o orçamento impositivo que nunca tivemos a
oportunidade de termos as emendas impositivas e que fossem pagas pelo Executivo.
Mas essa independência não significa radicalismo, não significa que somos
aqueles que acham que quanto pior melhor, muito pelo contrário, é debater de
frente, de cabeça erguida os interesses da sociedade, mas mostrando ao
executivo que na Assembleia tem deputados com opiniões próprias e trabalham
para discutir os interesses da sociedade

E como está a relação com o Poder Executivo?

Está bastante
tranquilo. Nós já tivemos momentos muito piores e de muitas dificuldades por
falta de diálogo, de um enfrentamento um pouco maior. Mas hoje eu vejo que
estamos em um momento tranquilo e sereno e discutindo, de fato, os interesses
da sociedade goiana. Você vê isso nos últimos dias que antecederam o recesso
parlamentar no meio do ano, nós debatemos e aprovamos matérias importantes. Eu
tive a oportunidade de ajudar o governo nessas matérias, mas é óbvio que quando
chegarem matérias polêmicas e que não são de interesse da sociedade nós vamos
debater também. Essa autorização para o Governo Estadual entrar no Regime de
Recuperação Fiscal (RRF) foi importante e a nossa autorização para o governo
pegar um empréstimo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para que
o Tribunal pague a sua folha durante dois meses para dar um fôlego para o Poder
Executivo.

A Assembleia aprovou o ingresso de Goiás no
Regime de Recuperação Fiscal. Em um momento em que se discute uma maior
independência financeira do Legislativo, o regime pode colocar os três poderes
em rota de colisão?

De forma alguma.
Eu vejo que o momento é de união e de discutir as dificuldades do estado, essa
autorização para Goiás buscar um novo caminho e um financiamento. O governador
nos falou que havia conversado com a equipe econômica do Governo Federal e eles
o orientaram a aprovar o projeto de lei na Assembleia para que fosse autorizado
o aval do Governo Federal para captar recursos. Outra discussão que vai vir a
tona a partir de agora é se Goiás irá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Eu sou bem claro no meu posicionamento e acredito que a maior parte dos
deputados e da população de Goiás, em geral, tem compreendido que o RRF é um
caminho muito duro para o Estado de Goiás.

Primeiro que
teremos que dividir a gestão do estado com o Ministério da Economia, segundo
que teremos que fazer pesados ajustes para a população como a venda de
estatais, acabar com o quinquênio e licencia prêmio de servidores públicos,
maior diminuição dos incentivos fiscais que podem gerar um alto grau de
desemprego no estado.

Eu acho que com
esses seis meses que nós demos e o Governo conseguir captar empréstimos com o
aval da União, nós temos condições de discutir uma reforma da Previdência no
estado e outras medidas que podem ajudar Goiás sair da crise.

E como estão as tratativas com o Poder Executivo
pelo repasse integral do duodécimo?

Nós temos
conversado muito com a equipe técnica e política do Governo. Precisamos saber
dados e números da discussão, mas o político também tem sua importância para
estar a frente e para que possamos chegar a um denominador comum. O duodécimo foi
aprovado no ano passado e o Governo não tem pago ele integralmente, mas eu entendo
a questão econômica do Governo. Nossa proposta é de devolver recursos, poder
receber o duodécimo e ajudar o governo devolvendo parte dele, isso eu já deixei
bem claro. Inclusive, para o ano que vem nós já estamos fazendo uma proposta para
o Executivo para diminuir em torno de R$ 50 milhões o repasse para a
Assembleia. Eu sei e entendo a dificuldade do executivo, mas nós não podemos
viver em um mundo de faz de contas. Nós temos um orçamento aprovado, o Governo
repassa bem abaixo desse orçamento e o Governo nunca faz nada. E eu não estou
criticando a atual gestão, isso é histórico, a vida toda foi assim. Agora, o
governador foi eleito com um discurso de mudança, se foi esse discurso nós
precisamos coloca-lo em prática. Vamos voltar a discutir essa questão do
duodécimo e eu acho que, até o segundo semestre, nós conseguiremos chegar a um
entendimento.

A Assembleia tem conseguido se manter sem
os repasses integrais? Com a escassez de recursos, há a possibilidade de
paralisação das obras?

Não trabalho com
essa hipótese e não aceitarei de forma alguma que a obra da nova sede seja
paralisada. Algumas pessoas dizem que a Assembleia quer mais dinheiro, isso não
é verdade. Nós queremos o que está aprovado em lei. A lei fala que, no mínimo,
3% da receita do Estado é para o poder Legislativo. Nós não recebemos os 3%,
recebemos bem abaixo disso. Mas não é isso que eu quero. Quero que se cumpra o
que se foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LDO) e nós vamos devolver o
recurso. Com relação a obra, dá para nós darmos continuidade na obra, se o
governo repassar integralmente ainda manteremos as obras e ainda devolvendo
recursos.

Em Rio Verde você é um dos adversários do
atual prefeito. Já há nomes da sua base para disputar as eleições municipais do
próximo ano?

Estamos
conversando com os grupos políticos da cidade. Eu faço parte do grupo de
oposição ao atual prefeito de Rio Verde, estamos buscando um nome de consenso e
a união da oposição na cidade. Temos bons nomes, como o ex-prefeito Juraci,  empresários, pessoas que não são ligados à
política. Mas estamos analisando e trabalhando para encontrar um nome para
fortalecer a união da oposição.

Com os Estado, por hora, fora da reforma da
Previdência, há algum indicativo se a 
Secretaria de Economia vai enviar um projeto no próximo semestre?

Eu conversei com
o governador e com a secretária da Economia para nós buscarmos esse
entendimento. Eu tive um almoço com o Fórum Empresarial e eles colocaram a
disposição vários técnicos para poder apresentar dados e números para o Poder Legislativo.
Estou totalmente aberto para sentar com todos os poderes, com a sociedade civil
organizada, com o Fórum Empresarial para poder liderar esse processo. É um
momento oportuno para essa discussão e espero que no próximo semestre o governo
do estado já possa criar essa discussão para debater e aprovar a Previdência em
Goiás. Não dá para sobreviver com o prejuízo, hoje se tira R$ 200 milhões do
caixa do estado para pagar a Previdência e isso um dia vai estourar.

Qual balanço que o senhor faz da gestão à
frente do Poder Legislativo de Goiás?

Faço um balanço
extremamente positivo onde os deputados participaram ativamente do processo
legislativo. Tivemos um quórum qualificado em praticamente todas as sessões,
aprovamos números recordes de matérias tanto originárias do Poder Executivo
quanto de matérias dos próprios deputados. Tivemos trabalhos e discussões
árduas como a Reforma Administrativa, o Passe-livre estudantil que o governo
retirou devido ao trabalho do legislativo. Agora no final tivemos matérias
importantes para o estado como a suplementação de orçamento para o pagamento da
folha de dezembro. Tivemos bons debates, o Poder Legislativo avançou muito e
teve uma boa visibilidade nesses seis primeiros meses.