Prefeitura de Goiânia apresenta Plano Diretor à Câmara Municipal

Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

O prefeito Iris Rezende (MDB) entregou o projeto do Novo Plano Diretor de Goiânia para a Câmara Municipal de Goiânia ontem. O prefeito convocou os vereadores para uma solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal, para apresentar o projeto de lei aos representantes da Casa.

O Novo Plano Diretor foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Pros), que também recebeu todos os relatórios e estudos que basearam o documento.

O Projeto de Lei foi iniciado em janeiro de 2017 e revisa a atual legislação que está em vigência desde 2007, quando o próprio prefeito era o administrador goianiense. Este projeto foi realizado por uma equipe de técnicos constituída por servidores da própria administração municipal, tendo como principal mote a participação da população na construção do projeto de planejamento de Goiânia para os próximos dez anos. 

Intitulado Goiânia do Futuro, o projeto foi fundamentado pensando em se construir uma cidade que ofereça à população maiores oportunidades de educação, emprego e renda, como também garantir a preservação ambiental.

“Acreditamos que mais do que pensar a cidade nas questões de planejamento, trânsito, mobilidade e ordenamento urbano, temos que pensar em meios de oferecer à nossa população maior qualidade de vida, tornando-a mais economicamente ativa e ambientalmente viável”, afirmou o prefeito.

Para Romário Policarpo a previsão é de que este projeto seja aprovado até o final do ano. De acordo o presidente, o intuito é apresentar o projeto à população, que será a principal interessada. “Queremos encerrar esta discussão até o final do ano, mas necessitamos do apoio da sociedade”, disse Policarpo.

O vereador disse que, no âmbito da Casa Legislativa, serão feitas audiências. “Um dos pontos é que faremos audiências públicas em todas as regiões de Goiânia que serão afetadas pelo Plano Diretor”, afirmou o presidente. 

Policarpo ainda afirmou que haverá um amplo debate na Casa, porém serão embates, segundo o vereador, no “campo técnico”. O presidente acredita que os vereadores estão se preparando para debater e querem evitar discussões de cunho político de um projeto que é tão importante para a Casa. 

Demora

Em processo de pesquisa há um ano e meio, o projeto estava sendo aprimorado para ser apresentado à Câmara Municipal. Esta questão, no entanto, segundo o presidente Policarpo, a morosidade foi para trazer um projeto bem feito. “Acho que o Paço Municipal teve este cuidado ao demorar enviar o projeto, para que os estudos de infraestrutura fossem feitos”, acredita.

Policarpo ainda avalia que será um projeto que será destrinchado pela Casa de forma a que seja cuidadosamente apreciado. “A Câmara tomará este cuidado [de análise] e tenho a convicção de que os vereadores farão o melhor para a Cidade”, concluiu.

Lei de 2007

Atualizando o Plano Diretor que está em vigência, entre as propostas apresentadas no Projeto de Lei, está o da criação de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) em algumas regiões da cidade, como as áreas de vestuário, na região próxima da Rodoviária, e as áreas voltadas ao agronegócio ao longo da Avenida Castelo Branco, nos Setores Coimbra e Campinas. Também estão previstos polos de desenvolvimento nas regiões Leste, Oeste, Norte, Sudoeste e Noroeste da capital. Ainda há a previsão de incluir eixos voltados ao desenvolvimento humano e econômico. 

A proposta de revisão do Plano Diretor também está dividida em outros quatro eixos: Sustentabilidade Socioambiental, Ordenamento Territorial, Gestão Urbana e Mobilidade, Acessibilidade e Transporte. O que, para o titular da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves, é um momento para priorizar a capital goianiense.

“Foram cerca de mil participações, vindas de mais de 50 bairros. Todas as sugestões foram bem estudadas e debatidas para que chegássemos até essa minuta do projeto”, explicou o secretário, que destacou que há seis eixos fundamentais, que vão dar prioridade e tem como base os moradores da capital. “[Os moradores] Serão as principais personagens na construção da cidade nos próximos anos, construindo uma cidade melhor para todos nós”, destacou o secretário.

Iris defende aprovação do novo Plano Diretor 

O prefeito de Goiânia defendeu a aprovação do projeto após apresentá-lo aos vereadores e avalia que se surpreendeu com as mudanças que aconteceu na capital desde quando foi aprovada a última atualização. 

Iris avalia que todas as vezes em que houve revisão do Plano Diretor, sempre há uma surpresa no que diz respeito ao desenvolvimento e crescimento da capital. “Não podemos deixar de acompanhar a evolução e o crescimento da capital, para o seu desenvolvimento”, disse. 

Ele acredita que Goiânia precisa de uma revisão em todas as áreas, para que a atualização, de forma “permanente”, regulamente pelos próximos dez anos a estrutura da capital. “Áreas estão desocupadas e a prefeitura não pode aprovar qualquer projeto nestas áreas porque não consta na área de expansão”, pontuou.

O prefeito, inclusive, acredita que a convocação dos vereadores para a apresentação do projeto é uma forma de demonstrar a importância do projeto e de que os integrantes da Casa conheçam a intenção do Paço “para que os nossos técnicos façam uma apresentação para os vereadores e nós consigamos aprovar o projeto”. “Achamos que convidar os vereadores e o presidente [Romário Policarpo] para apresentar o projeto”, disse o prefeito. 

“Não podemos deixar espaços vagos para que as pessoas procurem outras cidades para aprovar seus projetos. Precisamos expandir a área, seja para  ocupação, comércio e indústria, mas sobretudo de habitação”, avalia. 

O projeto deve entrar em tramitação na Câmara Municipal a partir de amanhã, sendo que há a previsão de que seja aprovado até dezembro, segundo o presidente da Casa.

Representando o prefeito de Goiânia na Câmara, Oseias Varão (PSB), crê que o projeto deve tramitar normalmente na Casa. Ele acredita que este projeto é essencial para a capital. “O Plano Diretor é uma lei muito importante e determinante para a cidade em todas as suas dimensões, seja social, econômica e ambiental”, e avaliou o projeto como o “mais importante e com maior alcance que temos no município”. 

O líder afirmou que não há um roteiro estabelecido para a defesa do projeto, porém ele vai “seguir a tramitação natural da casa”. “O processo na Câmara tem que ser levado com muita tranquilidade e serenidade. Sempre tendo o zelo com os interesses maiores da capital”, avaliou.

Varão ainda afirma que a prefeitura pretende dialogar com todos os seguimentos que são representados na Casa, “colhendo sugestões e críticas”. Isto tudo para “entregar uma lei que contemple os desafios da cidade nos próximos dez anos”.

Críticas

Alguns vereadores, no entanto, acreditam que a cidade pode ficar bastante compacta, de modo que algumas regiões não serão atendidas socioeconomicamente. Sabrina Garcez (sem partido), afirmou que o que está chamando a atenção dela, é que o novo plano escolheu criar pólos de desenvolvimento apenas na região oeste

“Eu acredito que outras regiões também precisam desse tipo de solução, como a região noroeste”, afirmou a vereadora, que acredita que é necessário pensar em uma cidade que consiga oferecer a cada região, emprego, renda e serviços públicos diversos. 

A vereadora, que compartilha a opinião com outros vereadores da capital, avalia que pode haver vãos, que precisam ser debatidos na Casa, antes de ser aprovado este Novo Plano Diretor. “Precisamos estar atentos aos vazios urbanos e principalmente combatê-los. Porque com tantos vazios a cidade fica mais cara”, acredita. 

Trânsito

Em meio às diversas obras em Goiânia, a vereadora diz que a Casa precisa entrar no debate para que a capital tenha um olhar para o trânsito. 

“O ideal é a pessoa, por exemplo, que mora lá no Cerrado ter condições de trabalhar e estudar lá [na Região]”, acredita a vereadora, que vê nesta concentração no Centro da Capital, que prejudica, muitas vezes e faz com que a região tenha uma concentração muito grande de veículos.