Câmara reduz idade mínima de aposentadoria para professores

Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

A Câmara Federal aprovou na última sexta-feira (12), por 465 a 25, a redução da idade mínima para a aposentadoria dos professores. A proposta foi feita por meio de um destaque do PDT e foi defendida pelos deputados goianos, que utilizaram a Tribuna para defender o voto contrário ao texto original, que foi relatado pelo deputado Samuel Pereira (PSDB). 

Assim, entre os 17 deputados federais pelo Estado, 88% votaram a favor da retirada do texto original, para que fosse acrescentado o destaque do PDT, que altera a idade de aposentadoria para os professores para cinco anos a menos do que o texto original.

Somente o deputado Glaustin da Fokus (PSC) votou a favor do texto original. Os 15 outros deputados goianos votaram a favor do destaque pedetista. Curiosamente, a deputada Flávia Morais, do partido que apresentou o destaque, não esteve presente para votar a redução da idade mínima para a aposentadoria dos professores.

José Nelto (Podemos) e Professor Alcides (Progressistas) saíram em defesa do novo texto. Nelto, que é o Líder do partido, pode utilizar o tempo de liderança para encaminhamento de voto. O goiano avaliou que a redução foi um acordo importante. “Nós, em retribuição aos projetos, queremos valorizar a educação. Queremos reduzir em cinco anos”, e esta redução, para o Nelto foi “uma vitória”. 

Alcides, que é ligado à educação e, inclusive, faz parte da Comissão da Educação na Casa, também avaliou como uma vitória. “Nós conseguimos isso [um acordo]. Foi o máximo que conseguimos para que o professor não ficasse de fora da reforma’, avaliou. O progressita ainda comemorou a redução de cinco anos. “Agradecemos aos professores, que estavam pressionando dos deputados [e estavam presente]”, enalteceu Alcides.

Texto-base

O novo texto, reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem. Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Jorge Kajuru destaca que discussão favorece debate da Reforma 

O senador Jorge Kajuru (sem partido) utilizou a tribuna do Senado na última sexta-feira (12), para se manifestar contrário a algumas questões da Reforma da Previdência. O senador avaliou uma preocupação e que há a necessidade do debate, ainda na Câmara Federal e, posteriormente no Senado Federal.

Para Kajuru, a proposta traz injustiças “abismais” para viúvas e viúvos, e para professores e professoras do país. Mas, de acordo com o parlamentar, o trabalho de análise feito pela Câmara melhora a reforma. Naquela data, inclusive, o projeto teve votado um destaque do PDT que altera a idade mínima para professores da educação básica que já estão na ativa, 52 para mulheres e 55, homens. O texto base estabelece 55 e 58 anos, respectivamente.

Kajuru destacou as emendas feitas pela Câmara. Segundo o senador, na Câmara Federal conseguiram aprovar três destaques importantes: regras para as mulheres e pensões, regras para policiais e tempo de contribuição para homens. O senador não havia conhecido a aprovação do destaque pedetista.

“O processo democrático de discussão da reforma da Previdência vem aperfeiçoando o texto, permitindo que, mesmo com os cuidados para que a proposta não seja desidratada, o texto venha sendo aperfeiçoado. Cumprimento todos esses quase 60 colegas e amigos deputados federais com os quais eu conversei o dia todo ontem, preocupado com viúvas, viúvos, professores, professoras, policiais. Em especial, cumprimento a emenda em relação às mulheres, que tranquiliza a família brasileira — disse o senador”, concluiu.