CCJ da Câmara aprova criação de site para que cidadão acompanhe obras e serviços públicos
Proposta idealiza a divulgação acessível ao cidadão de dados e indicadores de obras, serviços e compras realizados pelo Município. Foto: Marina Alice.
Por: Leandro de Castro Oliveira
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Jorge Borges
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Municipal aprovou na semana passada, o projeto de Lei que sugere a criação de uma de uma plataforma digital que possibilita ao cidadão goianiense acompanhar obras e serviços públicos na capital.
O projeto, intitulado de Plataforma Digital Goiânia de Obras, Serviços e Compras, visa à disponibilização de um site pela Prefeitura, de fácil navegabilidade e acessibilidade, inclusive para deficientes visuais e auditivos, para divulgação acessível ao cidadão de dados e indicadores de obras, serviços e compras realizados pelo Município. A matéria foi proposta pela vereadora Leia Klébia (PSC) e agora está apta a compor a pauta de votações para o semestre que vem.
Além da descrição da obra, a parlamentar sugere que sejam fornecidas informações sobre: localização do serviço ou obra, data de início e término, valores para o erário, fontes de recursos, aditivos, empresa responsável contratada, entre outros dados.
“A proposta busca ampliar os mecanismos de transparência e governança no Município para que o cidadão goianiense possa participar ativamente no cumprimento das obrigações da administração e na fiscalização da qualidade do serviço público”, justifica Leia Klébia.
A vereadora destacou também que a Plataforma Digital Goiânia de Obras, Serviços e Compras vai permitir que o cidadão faça denúncias, anexando vídeos e fotografias em tempo real, “garantindo autenticidade e integridade das informações.”