TCE-GO aprova nova tarifa de inspeção

Dayrel Godinho

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) autorizou, por meio de uma medida cautelar, na última sexta-feira (19) a redução do valor da tarifa de inspeção veicular. A medida vale até a próxima sessão, em que o relatório será analisado pelo plenário do Tribunal.

Esta decisão substitui a anterior, do dia 10 deste mês, quando o próprio Tribunal recusou a redução, com base em instrução técnica anterior, e atendendo a uma representação da empresa que realiza os serviços. 

Esta decisão foi tomada pelo relator do processo, Sebastião Tejota, que se baseou em nova instrução técnica da Gerência de Fiscalização do TCE-GO, que acolheu argumentos do Detran e Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).O conselheiro, então, reconsiderou até análise do Plenário, a medida cautelar que suspendia redução do valor da tarifa de vistoria veicular técnica e ótica. 

Com isso, a tarifa pode voltar a ser de R$ 108,00 (redução de 38% em relação aos R$ 175,76 cobrados atualmente). O mérito não foi apreciado.

“Revogo a medida cautelar sem esgotar a análise da matéria, que será sujeita ao julgamento de mérito do processo e também de fiscalização própria pelas unidades especializadas desta Corte de Contas, a fim de assegurar a eficácia da decisão, vez que há indícios de risco de dano irreparável ou de difícil reparação para o interesse da coletividade”, relatouTejota.

Analisando o recurso, a unidade técnica convenceu-se que o contrato firmado entre Detran e a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda, em sua cláusula 11ª permite reajuste para aumentar ou diminuir o valor da tarifa, de forma extraordinária, a qualquer tempo, tendo por base a Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessionária dos serviços. 

Ou seja, o Tribunal entendeu que não há irregularidade no fato de, após análise dos demonstrativos financeiros da empresa (fluxo de caixa), a AGR ter chegado à conclusão de que valores cobrado no momento são superiores ao que deveriam, e visando ao equilíbrio financeiro ter se decidido pela redução da tarifa em quase 40%.

Diante do novo entendimento da unidade técnica, e do interesse público, o conselheiro relator revogou a cautelar e determinou intimação dos presidentes da AGR, Detran e Sanperes. 

Redução de preço é comemorada pelo Detran 

Em nota divulgada, o Detran comemorou a medida cautelar do Tribunal, e avaliou como algo de interesse da população. Assim, o Órgão afirmou que opreço para o serviço volta a custar R$ 108, a partir da notificação da decisão junto à empresa que realiza os serviços.

Destacando o recurso solicitado pelas procuradorias setoriais do Detran e da AGR junto ao TCE, o Órgão afirmou que além dos juristas, técnicos da AGR também se manifestaram e o parecer foi pela manutenção da taxa mais barata para o cidadão.

Segundo o presidente do Detran, Marcos Roberto Silva, a redução é importante para que os usuários dos serviços de inspeção veicular não sofram com valores altos. “Tivemos uma vitória importante. Mostramos que a atualização é necessária para manter o equilíbrio financeiro do contrato, sem que haja prejuízo para a população”, constatou Marcos Roberto Silva.

Economia

A previsão de economia com esta revisão tarifária é de R$ 40,2 milhões por ano, de acordo com a AGR e com o Detran.  Ainda de acordo com o Detran, o parecer da CGE, AGR e Detran dizem que a concessionária dos serviços de vistoria veicular óptica e técnica teve ganhos bem superiores aos estimados, por isso chegou-se à necessidade deste reajuste.

Além disso, o parecer ainda verificou que a empresa não realizou os investimentos previstos da ordem de R$ 47 milhões visando a melhoria constante da prestação dos serviços aos usuários goianos.

Para chegar a esta redução da taxa,a AGRse baseou em números apresentados pela empresa que detém a concessão. Foi detectado um desequilíbrio contratual e esta distorção foi corrigida. “Houve uma análise técnica sobre o custo. Por isso, levamos o pleito junto à AGR, que também fez sua avaliação criteriosa. O processo traz benefício para quem mais interessa, o contribuinte”, comentou o presidente do Detran.

Sanperes

A empresa responsável pelo serviço no Estado, logo ao entrar no site de solicitação de vistorias contém uma nota de esclarecimento quanto à decisão que revoga a decisão pela redução desde o dia 12 deste mês. “A Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda, informa que o valor da vistoria veicular em Goiás volta a ser de R$ 175,76″, e solicita que ciência dos possíveis contratantes do serviço.

A Sanperes iniciou a prestação de serviços de vistoria veicular em Goiás cobrando a taxa de R$ 117,76, em 2015. Em 2016, o valor aumentou pra R$ 136,56 e depois para R$ 149,21 em 2017 e chegou no ano passado a R$ 175,76.

Na atualização tarifária apresentada pela nova gestão do Detran, a primeira que ocorre desde 2015, mesmo com a redução da taxa de R$ 175,76 para R$ 108,00, a serem cobrados para a vistoria veicular técnica e óptica, o valor cobre os custos operacionais da concessionária Sanperes e ainda lhe garante uma taxa interna de retorno em cima de cada operação.

Procurada pela Redação, a Sanperes emitiu uma nota, na qual afirmou que ainda não foi informada sobre alterações referentes à tarifa de vistoria veicular em Goiás. De toda forma, a empresa entende que decisões do TCE-GO devem ser integralmente cumpridas.