Previdência deve ter resistência na Alego

Dayrel Godinho e Raphael Bezerra

Especial para O Hoje

Conforme publicado na Edição desse final de semana do Jornal O Hoje, a consultoria do economista e doutor em ciências políticas, Paulo Tafner, deve render nos próximos meses, um estudo elaborado sobre a situação da Previdência do Estado, para embasar uma futura proposta de Reforma da previdência. No entanto, de acordo com o doutor em Ciências Políticas, Paulo Kramer, pode sofrer nas assembleias legislativas, por causa da composições e dos representantes dos grupos que foram eleitos. 

Kramer afirma que os representantes das casas legislativas podem desgastar qualquer tentativa de iniciativa dos estados a enfrentarem uma reforma própria da Previdência. Mesmo diante da dificuldade de aprovar a matéria devido a forte influência e parlamentares que representam os servidores públicos, Kramer descarta qualquer possibilidade de os Estados não reestruturarem seu modelo previdenciário.

Em Goiás, a categoria que mais tem força são a dos militares. Existem três delegados e um coronel na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que devem brigar por regras mais brandas pela categoria que representam. No entanto, o regime previdenciário dos militares consome 40% da folha de pagamento da categoria no Estado.

No total, a despesa com a categoria custa um montante total de R$ 284,9 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência do Governo de Goiás. Desse total, R$ 113,6 milhões são gastos com aposentados, pensionistas e militares reformados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Os gastos dos militares em relação a folha de pagamento dos servidores públicos de Goiás representam 10% do total. A folha mensal gira em torno de R$ 1,1 bilhão.

A Polícia Militar do Estado de Goiás conta com 13.236 mil ativos com uma folha de R$ 141,5 milhões e 9.769 mil inativos e pensionistas. São 6.767 inativos e 3.002 pensionistas com um gasto de R$ 103 milhões. Os inativos consomem 42% folha salarial da Polícia Militar e 72% em relação a folha de ativos.

No Corpo de Bombeiro são 2.649 mil ativos com um gasto mensal em torno de R$ 29,8 milhões. Os 699 inativos e pensionistas consomem R$ 10,5 milhões por mês da folha do Corpo de Bombeiros, o que representa 35% da folha total da instituição.

Em relação a folha de pagamento das duas instituições, os gastos com os militares da inativa representam 39,87% dos R$ 284,9 milhões totais da folha. A Segurança Pública de Goiás é a segunda pasta que mais conta com aposentados, ficando atrás apenas da Educação.

Recai sobre educação e saúde

A representação de outras categorias de servidores público, no entanto, não é tão clara quanto a dos militares na Alego. Kramer confessa que os alívios de algumas categorias podem recair sobre outras, como professores e profissionais da saúde.

Um levantamento realizado pelo O Hoje mostra que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) gasta 42% da folha de pagamento com inativos e pensionistas. O total geral da folha de pagamento da Secretaria no mês de junho foi de R$ 358,9 milhões enquanto os gastos com inativos, pensionistas e pensionistas especiais ultrapassam R$ 150,8 milhões. Os servidores ativos da secretaria ficam com os 57,9% restantes, totalizando R$ 208,1 milhões. Na educação são 35.716 mil aposentados e 3.794 mil pensionistas. Já o total de servidores ativos na pasta chega a 46.933 mil. O total de servidores ativos e inativos na pasta chega a 86 mil.

Já na os inativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) consomem 32,39% da folha de pagamento total da pasta.  A folha de pagamento do mês de junho da pasta foi de R$ 69,3 milhões. A folha de pagamento dos pensionistas da saúde custou R$ 22,4 milhões. O total de servidores ativos e inativos na saúde é de 12.872 mil. Desses, 5.352 mil são aposentados ou pensionistas enquanto os ativos totalizam 7.520 mil servidores. 

No Estado, os números de servidores inativos são de 54.482 aposentados e 11.433 pensionistas (dados de janeiro/18), segundo informações da GoiásPrev. O déficit previdenciário em dezembro de 2018 chegou a R$ 210,2 milhões. Durante todo o ano de 2018, o governo estadual precisou retirar R$ 2,3 bilhões dos cofres para sanar a dívida com o Regime Próprio de Previdência.

Balanço deve ser entregue no início de agosto 

O balanço feito pela consultoria do economista Paulo Tafner e foi encomendado pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás ainda em março deste ano. A previsão é de que a consulta será entregue nas primeiras semanas do segundo semestre e um texto-base da reforma já deve começar a ser elaborado e discutido no parlamento goiano. O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), inclusive, sinaliza que o momento é oportuno para debater uma reforma. 

O economista está fazendo a consultoria desde março e, inclusive, destacou que aproximou-se da titular da Economia em Goiás, Cristiane Schimidt. De acordo com economista, esta questão é importante, principalmente, porque os estados podem sofrer se não houver uma reforma, ele vê que ambos estão preocupados com esta questão. “Estamos estudando para ver as características da Previdência goiana”, destacou.

Em sua entrevista, Tafner afirmou que o déficit previdenciário do regime próprio de Goiás está num patamar muito elevado. “Representa uma suficiência financeira de aproximadamente de R$ 2,5 bilhões por ano, que dá R$ 200 milhões por mês e a tendência é crescer, uma vez que já vem crescendo ao longo dos anos, de modo que vai ele vai acabar consumindo toda receita líquida do estado, fazendo com que não haja disponibilidade de recurso para outras áreas, como educação, saúde e segurança. Então, a situação é delicada e merece cuidado e atenção”, pontuou.

Ele vê que a saúde do sistema previdenciário goiano é extremamente delicada e preocupante. E inclusive, afirma que não há espaço para qualquer demora em debater as pautas, porque um atraso e delonga para tomar providências, poderiam culminar em um déficit ainda maior. “É urgente e necessário que medidas sejam adotadas para conter essa trajetória do déficit. 

Déficit mensal

Tafner ainda comentou que o sistema previdenciário do regime próprio de Goiás está num patamar muito elevado. De acordo com o economista, representa uma suficiência financeira de aproximadamente de R$ 2,5 bilhões por ano, que dá R$ 200 milhões por mês e a tendência é crescer, uma vez que já vem crescendo ao longo dos anos, de modo que vai ele vai acabar consumindo toda receita líquida do estado, fazendo com que não haja disponibilidade de recurso para outras áreas, como educação, saúde e segurança. 

O economista não vê um ponto específico de fragilidade no sistema previdenciário goiano, no entanto o Tafner avaliou em sua entrevista que existem várias “inconsistências, vários defeitos”. Por isso que, ao serem somados resultam nesse déficit gigantesco de mais de R$ 200 milhões por mês. “Pelas dimensões da força de trabalho, os maiores problemas estão concentrados na área de Segurança Pública e Educação, porque os quantitativos são muito grandes, então seriam as áreas mais preocupantes. Mas, todo o sistema está em desiquilíbrio”, comentou.

Previdência Nacional

Paulo Tafner, prestes a entregar o relatório de consulta, é considerado um dos maiores especialistas em assuntos previdenciários. Ele, inclusive foi quem prestou consultorias para o Governo Federal na elaboração de pesquisas e textos-bases para a reforma da Previdência que já foi aprovada em primeira votação na Câmara Federal.