“Sem a reforma, municípios goianos podem ir à falência”

Raphael Bezerra e Rubens Salomão

Especial para O Hoje

O prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), expõe as dificuldades das prefeituras em atender serviços de obrigação da União e dos governos estaduais que recaem sobre os prefeitos. “Muitas vezes, o serviço que não é de responsabilidade da prefeitura, é feito pelo prefeito pois o estado e a União são omissos e o cidadão está lá na porta da casa do prefeito cobrando”, afirma.

Naves explica ainda que a reforma da Previdência pode economizar R$ 4 bilhões em 10 anos somente nos municípios goianos, caso o projeto mantenha os estados e municípios no texto. Ele alega que a exclusão dos entes federativos é um equívoco pois, não há, nos municípios, disposição política e, principalmente, técnica para a elaboração, apresentação e aprovação de uma reforma dessa magnitude.

Ao O Hoje, o presidente falou da articulação que vem realizando em sua gestão para envolver os prefeitos de Goiás, como o evento ‘Expo-municípios’, que promoverá oportunidades de negócios para os gestores municipais. 

Qual é, na realidade dos municípios goianos, a importância de um evento como a expo-municípios?

Hoje a geração de emprego e de renda é importante para todos os municípios do Estado de Goiás. A expo-municípios conta com vários seminários e workshop além de 12 embaixadas já confirmadas para que o prefeito, o secretário e o empreendedor de cada município possa levar o seu produto para diversos países. Entendemos que em um mundo globalizado precisamos encurtar distâncias e o nosso evento tem essa missão além de poder qualificar sua equipe com as diversas palestras que serão realizadas e a troca de experiências com outros gestores. Terão mais de 200 prefeitos e mais de 2,5 mil secretários participando da feira, além da participação internacional e de empreendedores.

É uma oportunidade até mesmo de mercado?

A Federação tem gasto e receita com a feira. É um evento para ajudar os municípios, pois nós sabemos das dificuldades financeiras que os municípios têm vivido, colocamos ingressos mais baratos. Isso é importante para levar o produto e apresentar a Câmara Exterior de Comércio. Nós queremos levar esses produtos para fora do Brasil, bem como eu estou fazendo no meu município. A exportação de pedras preciosas em Campos Verdes estava paralisada e nesses dois anos e meio nós conseguimos uma boa geração de empregos. Para que o prefeito e os empreendedores consigam apresentar esses produtos e serviços em outros países há um custo muito grande envolvido, então a feira é uma oportunidade para novos negócios.

Um estudo de 2017 do Conselho Nacional de Comércio (CNC) mostrou que mais de 30 municípios goianos têm mais aposentados do que servidores na ativa. De um modo geral, como está a previdência nos municípios goianos?

Em Goiás, temos 170 municípios com o Regime Próprio de Previdência Social (RPRS). A retirada dos estados e municípios da reforma da Previdência é um desastre total para os entes federativos. Logicamente, há um componente político que precisamos entender. Esse viés político que temos vivido nos últimos tempos e a polarização não tem ninguém ganhador. Os governadores do Nordeste defendem a reforma da Previdência em Brasília, mas quando chegam nos seus estados eles atacam a reforma e os deputados ligados a esses governadores não apoiaram a reforma. Por entender que haveria um desgaste, mas a população já entende que a reforma é necessária e não é por viés ideológico, mas sim algo necessário. 

Estamos articulando no Senado Federal, conversando com os três senadores goianos e com as diversas lideranças no Congresso e eles têm se comprometido em recolocar os estados e municípios em dois parágrafos separados, pois entendemos que há um sentimento no Congresso de que os municípios serão os mais prejudicados sem essa reforma. 

Para os próximos 10 anos, a reforma da Previdência pode gerar para os 170 municípios que contam com o Regime Próprio de Previdência Social mais de R$ 4 bilhões [de economia]. Tirar os municípios do Brasil é levar a falência para a maioria desses municípios. 

Se sair no Congresso um entendimento de que os estados e municípios precisem se adequar com legislação própria após da aprovação do texto, qual a realidade política para isso acontecer, tendo em vista as eleições de 2020?

Para os municípios, devido a aproximação do processo eleitoral, os prefeitos terão mais dificuldades para encaminhar um projeto dessa magnitude para as Câmaras, seja o prefeito que visa buscar uma reeleição ou aquele que está em final de mandato. Os governadores, como estão em início de mandato, talvez tenham mais facilidade. Todas as reformas estruturantes se fazem no começo do mandato, quando se tem o capital político das eleições. Imagina mandar 5.568 projetos de lei para as Câmaras Municipais tendo em vista cada realidade, interesses de oposição que visam ganhar as eleições e se utilizam de mentiras para travar o debate sério.

Não é uma contradição da parte do senhor quando fala da reforma no Congresso, pois os deputados não estão querendo assumir o desgaste, mas ao mesmo tempo você diz que a população entende que é uma mudança necessária?

Na verdade, o Brasil tinha, há um ano, 70% da população contra a reforma da Previdência. Hoje nós temos mais de 50% da população que entende a necessidade. No meu município, se houver a necessidade, não tenho dúvidas que será aprovado. Mas estamos falando de inúmeros prefeitos que podem não querer assumir esse desgaste no fim do seu mandato. O governo teve uma competência melhor de mostrar a realidade da Previdência. Sem a reforma da Previdência o Brasil não vai voltar a crescer, estamos prevendo um crescimento aí de 0,82% que é um desastre para o Brasil. 

Parte dessa dificuldade em aprovar uma reforma nos municípios vem também da questão técnica ou é apenas da política?

Quando eu falei que teriam que ser apresentados 5.608 projetos para reformas do RPPS nas Câmaras Municipais pelo Brasil, nós temos dificuldades, principalmente, com os pequenos municípios com a questão técnica. No meu município, por exemplo, o salário de secretário é de R$ 2,5 mil e é uma realidade da maioria dos pequenos municípios. Você contratar uma equipe de consultoria, os números e dados técnicos, não somente de assessoria jurídica, mas também financeira, é algo muito custoso e trabalhoso. O Governo Federal dispõe de uma estrutura e de um projeto que vem de vários governos, pois ela vem sendo discutida desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O município terá que fazer a sua própria lei e não poderá copiar uma lei federal ou do estado. Em Goiânia, o secretário conseguiu montar uma equipe técnica qualificada. Um município de 5 mil habitantes vai conseguir? Ele vai ter uma dificuldade de elaborar e apresentar o projeto e o mais importante, aprovar o projeto. E ainda pode ter questionamento jurídico dos servidores que terão seus interesses mexidos. 

Uma das pautas de Jair Bolsonaro (PSL) é justamente o pacto federativo. Porque essa pauta é importante para os municípios?

No Brasil com a Constituição de 88, que era para ser uma constituição municipalista, ela trouxe uma série de obrigações para os municípios, mas não o necessário para a contrapartida. Para se ter uma ideia, em 2001 o Governo Federal criou o Programa dos Postos de Saúde da Família (PSF). Para municípios com até 10 mil habitantes, o governo colocava R$ 10 mil, municípios com 20 mil habitantes, era depositado R$ 7 mil e a contrapartida nossa para contratar uma enfermeira, um médico e um auxiliar era de R$ 7 mil. Passados 7 anos, o Governo Federal deposita a mesma quantidade enquanto as prefeituras dão em contrapartida R$ 40 mil reais. Ou seja, estamos bancando um programa quase na integralidade. 

A contrapartida do Estado, da gestão anterior, está com 13 parcelas atrasadas, isso somente na saúde. Na educação, com o transporte escolar nós temos outras quatro parcelas atrasadas que estão sendo negociadas.