Liberação do FGTS impulsiona economia e gera capital político

Raphael Bezerra

Com o anúncio do Governo Federal para as novas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a liberação do Programa de Integração Social (PIS), especialistas analisam que as medidas podem alavancar, não só a economia brasileira, mas também o capital político do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O mestre em economia Everaldo Leite explica que países em desenvolvimento, como o Brasil, agradecem qualquer impulso na economia mas as medidas não podem se limitar ao saque do fundo mantido com os rendimentos dos trabalhadores. 

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (24) as novas regras para o FGTS, além da liberação dos saques de contas ativas e inativas do PIS e FGTS. A previsão da equipe econômica do Governo é que a medida injete R$ 42 bilhões até o final 2020. Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou durante o anúncio das medidas que somente nesse ano os saques podem chegar a R$ 30 bilhões e para 2020 outros R$ 12 bilhões. 

O saque máximo para cada conta é de R$ 500. A medida foi tomada através de Medida Provisória no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No fim de maio, quando foi divulgada a retração de 0,2% da economia brasileira no primeiro trimestre de 2019, Paulo Guedes já havia afirmado que o governo estudava liberar o saque do fundo.

Everaldo comenta que, mesmo o limite de saque tendo sido estipulado em R$ 500, a soma de todos os saques representa um certo impacto no consumo, podendo gerar um efeito positivo, não muito grande, mas substancial, no comércio de bens e serviços. “Entretanto, isso não garante uma “economia melhor”, pois não se depreende disso um consumo sustentável. O aumento repentino na circulação de dinheiro dá um pequeno impulso na economia, mas não a melhora no longo prazo”, argumenta.

Também com a intenção de dar estímulo à economia, medida semelhante foi tomada no governo anterior: em dezembro de 2016, o então presidente Michel Temer anunciou liberação para saque de contas inativas, o que totalizou R$ 44 bilhões.

Saque melhora nível de aprovação do Governo 

Para Everaldo Leite, a liberação do FGTS pode garantir ao presidente da República, Jair Bolsonaro, um alívio na pressão das ruas. “Para o Bolsonaro isso pode significar uma breve melhora na aprovação popular do seu governo, mas de forma bem provisória”, comenta.

Entretanto, Leite alerta que o alívio pode ser apenas momentâneo caso outras medidas não desafoguem a economia e reduza o índice de desemprego. “[A medida] não resolve nenhum pouco a situação da altíssima taxa de desemprego e do baixo crescimento. O aquecimento sustentável da economia só será possível com o aumento da produção e com a geração de empregos”, analisa.

Ele defende que a liberação do FGTS não garante que novos postos de trabalhos sejam gerados e que, para isso, é necessária uma reforma Tributária e outros estímulos ao consumo. “O ambiente econômico brasileiro é irregular, desordenado pelas convicções políticas de governos anteriores, e gera quase sempre expectativas negativas (altas taxas de risco). Hoje crescemos muito pouco, com impactos sociais evidentes, e qualquer mudança positiva que reverta a maré só alcançará efeito daqui a alguns anos”, detalha.

Saque incomoda setor

A principal voz contra a liberação de saques, que diminui a verba do FGTS, é o setor da construção civil, já que os recursos do fundo foram criados justamente para ser uma poupança forçada do trabalhador e passou a ser a principal fonte de recursos utilizada pela Caixa Econômica Federal para subsidiar a compra de imóveis e diminuir o déficit habitacional no país.

Everaldo comenta que a decisão, apesar de desagradar o setor, não deve causar impacto negativo no segmento. “De forma indireta, o FGTS, sustenta grande parte da indústria da construção civil e gera uma quantidade expressiva de empregos. Neste momento, com o colapso das contas públicas e consequente crise econômica, não é problema o FGTS ter uma parcela sua voltada para outros fins, se forem para estimular um pouco a economia”, avalia.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, transmite a posição do setor a respeito de uma nova liberação de saques: “Nós não concordamos e não é por corporativismo. Entendemos que foi uma medida que já na vez passada não foi boa.”, reflete sobre a decisão do ex-presidente Michel Temer de liberar recursos do fundo. 

Martins argumenta que os recursos do FGTS estão, na verdade, concentrados em poucas contas e, por isso, a medida não é eficiente para estimular o consumo da população. “Você pega um monte de dinheiro que está em poucas contas e aí não vai para o consumo, mas sim para a aplicação financeira. O que acontece é que não surte o efeito desejado, como não surtiu”, comentou.