Marconi é citado em nova denúncia

Dayrel Godinho

Com duas ações contrárias e um parecer favorável, semana do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), é marcada por ações do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o tucano. Ontem o MPGO, inclusive, divulgou mais uma ação civil pública contra Perillo. Desta vez o Órgão solicita o bloqueio de R$ 197 mil do tucano, por estar usando aeronaves em benefício próprio durante o pleito de 2006. 

O ex-chefe de Gabinete Militar do Estado de Goiás, Sebastião Vaz, também foi acionado pelo MPGO. Como ele estava no exercício de um cargo público, responderá pelo ato de improbidade administrativa. Sem cargo, Marconi não responderá por improbidade administrativa, no entanto como tinha conhecimento do fato na qualidade de funcionário público, e ter sido beneficiado de um ato de improbidade, o ex-governador responderá por esta situação.

Dentre as justificativas para o ato de improbidade cometido por Sebastião Vaz, o promotor cita “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”. 

Esta ação, que foi investigada pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, aciona Marconi por ter utilizado aeronaves para viagens para outros estados e, também, para municípios de Goiás. Foram seis viagens com retorno à Goiânia, sendo que, em uma delas, o ex-governador ao sair de Porangatu, foi à Brasília, e retornou. 

Duas destas viagens aconteceram durante o período eleitoral, quando o ex-governador, já fora sem mandato por estar concorrendo ao cargo de senador, utilizou este avião para viagens. A mais cara, de acordo com a ação, custou R$ 4,6 mil de ida e volta, para o Rio de Janeiro. Ao total foram R$ 13 mil em viagens. 

Outras ações

A primeira negativa contra o tucano foi divulgada na segunda-feira (25), quando após mais uma ação do MPGO, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acatou uma ação determinando o bloqueio de R$ 1,4 milhões do ex-governador. A motivação do bloqueio foi em razão de renúncia fiscal de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), promovida pelo tucano enquanto estava no governo de Goiás. Esta renuncia estaria em desobediência à Lei estadual, que fixa a responsabilidade na gestão fiscal. 

O parecer favorável ao tucano veio também do MPGO, dois dias após a primeira negativa. A Procuradoria-Geral de Justiça Órgão emitiu um parecer pela manutenção da suspensão do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que rejeitava as contas de Marconi Perillo e de José Eliton (PSDB), referentes ao ano de 2018. O parecer também recomendou que seja anulada a sessão que emitiu este parecer desfavorável. 

A motivação do parecer o favorável acatando as solicitações da defesa dos ex-gestores, foi que, durante o julgamento do Órgão em plenário, o Parecer Prévio das Contas referentes ao exercício de 2018 não respeitou o direito constitucional ao contraditório. O que, inclusive, foi questionado durante a sessão, no entanto não foi respeitado.