Secretaria de Economia divulga nova alteração na distribuição de Créditos Suplementares

Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

A Secretaria de Estado de Economia divulgou na última
sexta-feira (2) uma nova alteração na distribuição dos Créditos Suplementares
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Pasta, que é administrada
pela secretária Cristiane Schmidt, movimentou por meio de 41 portarias a soma
de R$ 1,4 bilhão em suplementação e R$ 2,2 milhões a menos em redução. A estrutura
que mais sofreu redução foi a Secretaria de Estado da Administração (Sead).

A secretaria, administrada por Pedro Sales, é a mais
utilizada para reduções em meio às prioridades do Governo. Nesta publicação, a pasta
movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão para outras 13 pastas. A maior portaria movimentou
R$ 99,4 milhões para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) junto com
o Fundo Estadual de Comunicação (Fecom). A Fecom teve suplementação de R$ 80
milhões com redução no próprio fundo.

Demais movimentações foram para outras pastas e fundos
definidos como prioritários pelo Estado. A Sead, inclusive, tem uma previsão de
redução de R$ 800 milhões para a Secretaria de Economia e outros R$ 70,7
milhões para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO). A
única suplementação para a Sead foi de R$ 920 mil, que serão priorizados no
Atendimento Cidadão do Vapt Vupt.

Movimentando R$ 99,4 milhões em suplementação, a Fecom e o
Detran também tiveram uma alteração entre as prioridades das próprias pastas. A
Secretaria de Economia definiu suplementação para as novas prioridades das
pastas. Cerca de 7,7 milhões em reduções e suplementações na Fecom e R$ 94,9
milhões no Detran.

Tribunais

Também houve suplementação no Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás (TJGO), no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM). TCE e TJGO tiveram uma suplementação de R$
127,4 milhões e R$ 80 milhões, respectivamente. Já o TCM teve um remanejamento
de R$ 120 mil nas prioridades do Tribunal.

Educação
teve alteração de R$ 13,2 milhões

A Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Secuc) teve uma
alteração de R$ 13,2 milhões entre as prioridades de gastos da Pasta. Todas as
portarias da Secretaria de Economia suplementaram a secretaria por meio de
reduções na própria pasta.

A maior, de R$ 5 milhões, coloca a formação continuada de
professores e o desenvolvimento de ações pedagógicas como prioridade na
suplementação em detrimento da redução de R$ 10 mil em dezenas de diversas
áreas dentro da pasta. A maior redução foi da construção, ampliação e adequação
de unidades escolares e prédios públicos, no valor de R$ 3 milhões. O valor, no
entanto, é tratado como prioridade em outra portaria, que altera R$ 3,3 milhões
que estariam dispostos para o apoio administrativo.

Além destas duas, outras quatro portarias foram publicadas,
sendo elas nos valores de R$ 1,2 milhão, R$ 1 milhão, R$ 2 milhões e outra de
R$ 680 mil, todas remanejando as prioridades dentro da própria pasta.

Outras

Outras 20 pastas, fundos e autarquias estaduais tiveram
remanejamento de prioridades dentro dos créditos suplementares a serem
distribuídos para elas. A maior alteração, depois da pasta de Economia e da
SSP, ficou para o Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp), com R$ 36,8
milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Social com R$ 9,4 milhões e da
Casa Militar, com R$ 6 milhões.

Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) houve
duas portarias, uma de R$ 699 mil sem redução e a outra DE 8,4 milhões, que são
parte da alteração de prioridades dentro da Sead, assim como o Funesp e a Casa
Militar.

Ainda houve suplementação de R$ 8 milhões no Fundo Especial
de Pagamento dos Advogados dativos e do Sistema de Acesso à Justiça
(Fundativos).

Última
alteração tinha Previdência como prioridade

Diferentemente da última alteração publicada pela Pasta no
Diário Oficial de Goiás (DOE) no dia 15 de julho, nesta publicação houve
somente uma suplementação na Goiás Previdência. Apenas R$ 200 mil para encargos
Judiciários. A redução foi feita na previsão de modernização do gerenciamento
previdenciário.

Outros
R$ 980 mil foram definidos como prioridade para o Fundo Financeiro do Regime
Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS). Os recursos também vieram da Sead,
que teve como redução a reserva “extraordinária de cobertura de déficits”.

Na
primeira publicação houve uma movimentação de R$ 407 milhões em
créditos suplementares para que o Governo de Goiás destine para pastas
prioritárias, como a da previdência, onde foi aberto R$ 139 milhões em
suplementação.

Para chegar ao valor, houve redução de R$ 315,3 milhões,
onde a titular da pasta, Cristiane Schimidt, buscou alternativas orçamentárias
para chegar aos valores de prioridades. R$ 92 milhões a mais, sem reduções a
serem remanejadas pela pasta.

A maior pasta afetada pelas diminuições dentro do Governo
também havia sido a Sead, que teve uma redução de 35,45% do empenho previsto.
Ao todo foram R$ 129 milhões em contração. Nesta ocasião houve retração de 1,3
bilhões. Dez vezes a mais do que a publicação anterior.

Maior parte dos recursos destas reduções foram destinados
para o fundo previdenciário, que teve um abertura de mais de R$ 100 milhões
naquela publicação.

Os
créditos

Os créditos suplementares ica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar, durante
a execução orçamentária, o saldo consignado na Reserva Extraordinária para
Cobertura de Déficits para abertura de créditos suplementares quando houver
insuficiência orçamentária para realização de despesas justificadamente
imprescindíveis à Administração Pública que foi aprovada na
Gestão de Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB.

No início de julho a Gestão de Ronaldo Caiado (Democratas)
aprovou a LDO para o ano de 2020.