Deputados mantêm alterações no cálculo de pensões por morte em reforma da Previdência

Nielton Soares

A Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira (7), as mudanças no cálculo de pensões por morte. Com isso, o benefício poderá ficar abaixo do salário mínimo. A alteração leva em consideração os casos em que o segurado tenha outra fonte de renda. Os deputados rejeitaram destaque do PC do B, por 339 votos a 153, que vedava o pagamento de pensões menores que o mínimo em qualquer circunstância. Se fosse aprovada, a reforma da Previdência reduziria sua economia em R$ 38 bilhões nos próximos dez anos. 

Antes, os parlamentares rejeitaram um destaque do PT, por 364 votos a 130, permitindo que recolhimentos do trabalhador menor que o valor do mínimo, exigido para determinada categoria, contasse como mês de efetiva contribuição.  Para o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), isso não era possível porque a mudança foi feita para impedir que o trabalhador intermitente seja prejudicado.

Como acordado para que os partidos aprovem a reforma, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nessa terça-feira (6) uma portaria definindo os critérios a renda formal e os efeitos para o pagamento de pensão por morte. Segundo o documento, nenhum segurado terá a soma de todas as rendas formais inferior a um salário mínimo. Assim, a pensão apenas será menor que o mínimo se o beneficiário tiver outros rendimentos.

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve um destaque do PT. O qual está sendo analisado pelo Plenário, neste momento. A proposta é retirar do texto a fixação de critérios para sua concessão. Essa mesma medida havia sido incluída na comissão especial a pedido do governo. Com intuito de reduzir fraudes no pagamento do benefício, gerando economia de mais de R$ 23 bilhões no período projeto de uma década.

O plenário da Câmara aprovou o texto principal no início da madrugada de hoje. A votação foi de 370 a favor, 124 contra e uma abstenção. Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), disse que vai discutir e votar os oito destaques com sugestões de mudanças do texto-base da PEC.

Primeiro turno

O primeiro turno da proposta da reforma da Previdência foi concluído no dia 13 de julho, antes do recesso do parlamentares. Na Câmara o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131, número superior aos 308 votos necessários. Neste segundo turno, essa quantidade de votos também é necessária para aprovar a PEC. Já os partidos podem apresentar apenas os destaques supressivos para retirar partes do texto. Depois dessa etapa na Casa, a matéria segue para o Senado, onde também será apreciada em dois turnos de votação.