Superintendentes colocam cargos à disposição após concessão à PGE a acesso irrestrito de dados

Da Redação

De acordo com informações do Sindicato dos Auditores Fiscais de Goiás (SINDIFISCO), cinco superintendentes da Receita Estadual colocaram seus cargos à disposição da secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, na sexta-feira (9). A decisão ocorreu após o decreto estadual n. 9.488/2019, publicado na terça-feira (6) que “permite o compartilhamento da base de dados do Governo de Goiás pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrança de débitos fiscais”.

Em resposta ao decreto, os cinco superintendentes — indicados pela secretaria da Economia — da Receita Estadual colocaram o cargo à disposição até a revogação do dispositivo. Em entrevista, o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio, declarou que considera a medida perigosa pois, os Procuradores podem atuar na iniciativa privada dotados de dados sigilosos sobre os contribuintes goianos e concorrentes diretos dos escritórios aos quais possam prestar serviços.

O documento causou desconforto entre os auditores ficais goianos que, continuam o ritmo de trabalho normalmente e, até o momento, segundo a assessoria do órgão, “nenhuma informação solicitada pela PGE, diante da publicação do decreto pelo governador Ronaldo Caiado, foi e será compartilhada pela Superintendência Executiva da Receita”. 

A assessoria do SINDIFISCO afirmou que a secretária de Economia, Cristiane Schmidt declarou que não foi consultada pela Secretaria da Casa Civil, comandada por Anderson Máximo nem pela PGE, comandada por Juliana Prudente, sobre a edição da norma e que levará o caso ao conhecimento do governador Ronaldo Caiado. Ela teria uma reunião, no início da tarde de ontem (9) com procuradora-geral Juliana Prudente, que não compareceu. Procurada, a assessoria da secretária de Economia não confirmou as informações.

A Procuradoria Geral do Estado, através de nota, informou que a edição do decreto se deu pois haviam “ilhas informacionais nas unidades administrativas do Estado, cujo compartilhamento de bases de dados infelizmente não é a regra”. A nota alega ainda que o compartilhamento dos dados classificados como sigilosos para a PGE e Secretaria de Economia “lhes cabem no contexto da Administração Tributária estadual para os fins do art. 198 do Código Tributário Nacional”. O objetivo, indicado pela nota, é promover o desejado incremento de receitas para o Estado de Goiás.

A Superintendência Executiva da Receita, sob o comando do auditor fiscal Aubirlan Borges Vitoi, engloba todas as áreas envolvidas na Receita Estadual, hoje distribuídas em quatro superintendências: Recuperação de Créditos, Operações Fiscais, Política Tributária e Controle e Fiscalização.

Veja quem são os cinco superintendentes e os cargos que foram colocados à disposição:

•Superintendente Executivo da Receita: Aubirlan Borges Vitoi

•Superintendente de Política Tributária: Renata Lacerda Noleto

•Superintendente de Controle e Fiscalização: Mário Mattos Bacelar

•Superintendente de Informações Fiscais: Alessandro Alves Ferreira

•Superintendente de Recuperação de Créditos: Leonardo Oliveira Meneses