Sindifisco-GO vai propor isenção de honorários sobre recursos sonegados

Nielton Soares

Os representantes do Sindicato dos Funcionários do Fisco de Goiás (Sindifisco-GO), os delegados e os gerentes fiscais da capital e do interior reuniram-se nesta segunda-feira (19). O encontrou visou elaborar uma proposta de isenção de honorários ou outro tipo de acréscimo em recursos recuperados pelo novo grupo de combate à sonegação e lavagem de dinheiro, desde que não tenham natureza de receita pública. O próximo passo será apresentar o documento ao Governo do Estado. 

O principal intuito da isenção de honorário é garantir que não haja a contaminação do propósito original da governadoria e incentivar a celebração de acordos. Durante a reunião, a classe reforçou o posicionamento em desfavor do decreto 9.488/19, de autoria do Governo de Goiás, que liberava o acesso automático aos dados de contribuintes à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em relação a essa investida da PGE, o Sindicato conseguiu, na última sexta-feira (16), na Justiça um mandado de segurança impedido a validade do decreto. Além disso, exigiu do Governo a revogação do documento por meio de outra medida e evitasse tratar de questões de prerrogativa dos funcionários da Secretaria da Economia, que têm, segundo a lei, a responsabilidade pelos dados da Administração Tributária. A partir disso, o Governo sinalizou um novo decreto que corrige o anterior e crie também um novo grupo de combate à sonegação.

Negociações

Antes disso, no último dia 12, a diretória do Sindifisco havia se encontrado com o governador Ronaldo Caiado, que assegurou não ter concedido acesso irrestrito dos dados coletados pelo Fisco aos demais órgãos. Assim também, prometeu alterações no decreto. Um segundo encontro aconteceu, no último dia 15, estando presentes os procuradores do Estado, e novamente o governador afirmou que trataria de solucionar o caso e evitar que a PGE acessasse informações fiscais sigilosas.