CPI dos Incentivos Fiscais vai ouvir mais três empresários nesta segunda-feira
Relator, deputado Humberto Aidar, ressalta que Goiás é o segundo estado que mais concede benefícios fiscais, mas isso vai mudar a partir de 2020
Por: Redação
Da Redação
A CPI que investiga a concessão de incentivos fiscais vai ouvir nesta segunda-feira (23) os empresários Jales Machado, do setor sucroalcooleiro, Luiz Carlos Mendes Costa, da Pif Paf, e César Helou, dos Laticínios Boa Vista.
A convocação foi feita por meio de requerimento de autoria do relator da comissão, deputado Humberto Aidar (MDB). A reunião terá início às 13 horas no auditório Solon Amaral, desta Casa de Leis, e a expectativa do presidente da comissão, deputado Álvaro Guimarães (DEM), é de que os convocados apresentem dados reais. “Os empresários estão tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas, apresentar números e mostrar resultados, mas é importante ressaltar que nós temos dados oficiais, e a omissão de informações não será considerada pelo relator”, destacou.
Na última reunião, os titulares da CPI ouviram o presidente do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Ribeiro; o diretor tributário da empresa Hypera, Armando Luis Ferreira; e o gerente de tributação da Caoa Montadora de Veículos, Mauro Francisco Batista.
O relator se diz satisfeito com os resultados obtidos na investigação e garante que a CPI será um divisor de águas no que se refere à concessão de incentivos fiscais em Goiás. “A CPI da Alego vai corrigir distorções e vamos devolver milhões aos cofres públicos. Isso nunca aconteceu em CPI nenhuma”.
O relator ressalta que Goiás é o segundo estado que mais concede benefícios fiscais, mas isso vai mudar a partir de 2020, graças à aprovação do projeto de lei de nº 4958/19, que altera a Lei nº 11.651 de 25 de dezembro de 1991, de sua autoria. Assim que sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), “a concessão do benefício será mais criteriosa porque as empresas terão que comprovar contrapartida efetiva, alcance de metas sociais e econômicas bem definidas, sob pena de comprovação anual por parte da administração tributária, tendo como objetivo converter a renúncia tributária em desenvolvimento regional”.
Em caso de descumprimento, o Tribunal de Justiça, estará autorizado a bloquear valores necessários à restituição ou via depósito judicial. “Só com a aprovação dessa lei a receita do estado terá um incremento de R$ 140 milhões a partir do próximo ano”, estima.
“Esse é o primeiro benefício da CPI, porque se não houvesse investigação não saberíamos a esfera de irregularidades, além de sair do debate simplista e tomando nota de números e dados oficiais que mostram a verdadeira realidade da farra dos incentivos entre grandes empresas”, completa Aidar.
