Governo e municípios trabalham para diminuir filas em licenças ambientais

Aline Bouhid

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) treina servidores municipais e, ao mesmo tempo, recebe apoio para análise dos processos de licenciamento do Estado que estão na fila para conseguir a licença ambiental. A medida integra ações da Semad para reduzir o tempo de análise, melhorar a produtividade, garantir transparência e uniformidade de tratamento para situações semelhantes e eficiência na emissão dos documentos. Parte da reestruturação diz respeito à unificação das licenças, que estão deixando de ser fracionadas. 

O licenciamento ambiental é uma exigência a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. “É fundamental acabar com o licenciamento fracionado e o excesso de regulamentos infralegais, que são instruções normativas e portarias”, explicou a secretária Andréa Vulcanis. Para ela, a reestruturação beneficia todos os envolvidos. “Antigamente, o empresário precisava pagar diversas vezes para a mesma coisa. Taxas eram replicadas e ainda precisava acompanhar diversos prazos diferentes. Isso não faz o menor sentido e, do ponto de vista legal, é incorreto”, ratificou.

Questionada sobre a redução da quantidade de licenças ambientais, foram 190 licenças até agosto, contra 588 considerando o mesmo período do ano passado, a secretária assegura que isso não reflete a realidade. “Estamos reestruturando a emissão de licenças, antigamente cada empreendimento precisaria ter 5, 6, 12 licenças diferentes, o que era absolutamente equivocado. Como estamos fazendo uma única licença para cada empreendimento, se fosse no método antigo, esse número seria seis vezes maior”, explica a secretária Andrea Vulcanis. 

Para deixar o processo ainda mais rápido, a Semad lançou um movimento pioneiro de cooperação com analistas ambientais municipais. Hoje (30), acontece o primeiro ciclo de treinamento com esses servidores que vai durar 30 dias. Outras capacitações estão previstas para novembro e dezembro. De acordo com a secretaria, as inscrições serão abertas novamente na quarta-feira (02). “Tivemos 70 analistas interessados em participar dessa capacitação no primeiro curso. Recebemos 11 hoje e pretendemos abrir novas turmas nos próximos meses”, afirmou Andréa.

Falando sobre a quantidade de concessões antigas que aguardam para ser analisadas, a secretária explicou o passivo é grande, atualmente cerca de 3 mil processos, porque não existia uniformidade e “muitas vezes o mesmo processo vai e volta com documentação incompleta, com dados inconsistentes, fora do prazo e outros”, afirmou. A previsão da Semad é de que esse tipo de licenciamento corretivo corresponda a 80% do passivo atualmente.

“Queremos otimizar e desburocratizar, de modo que avance a pauta do licenciamento ambiental”, explicou a secretária. Ela ponderou ainda que não haverá flexibilização do grau de exigência quando o processo for informatizado. “O que estamos fazendo é eliminar normas que estão defasadas e uma série de entraves que hoje existem no processo de licenciamento”. Segundo avalia, o sistema que está sendo constituído será “muito mais qualificado do que é hoje, sem os entraves e a burocracia que hoje existe nessa etapa”.

De acordo com a secretária Andréa Vulcanis, o processo “será todo online e objetivo. O mesmo tipo de empreendimento vai receber igual análise, vai passar pela verificação do cumprimento da legislação”, pontua. “Nosso sistema está montado para recepcionar as imagens reais, de campo, com as imagens que o empreendedor está fazendo, para verificar se há compatibilidade entre o que ele informa e a realidade no campo”, destaca. “Então, há toda um procedimento avançado e tecnológico para recepção”, finalizou Andrea.