Reforma da Previdência segue ao plenário após aprovação da CCJ do Senado

Nielton Soares

Após aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (1), a reforma da Previdência vai à votação no plenário da Casa. Ao todo, foram rejeitados três dos seis destaques apresentados por partidos de oposição ao relatório proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). 

O texto da reforma foi aprovado ainda no início da tarde por 17 votos a 9, após mais de mais de duas horas de debates. Assim a proposta deve seguir para analise no plenário da Casa ainda nesta terça-feira, mas para isso, depende do apoio de 49 dos 81 senadores.

Ao todo, foram apresentados seis destaques por partidos oposicionistas. Dentre eles, os que tratavam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício.  Os demais foram retirados de pauta.

Um voto em separado foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), caso fosse acatado o texto retornaria para a análise da Câmara dos Deputados. Entretanto, tal alteração mais profunda no texto da Proposta de Emenda à Constituição proposta não chegou a ser avaliada.

Das 77 emendas apresentadas, o relator da proposta aprovada acatou apenas uma supressiva, que não prejudica o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. 

Além disso, houve a correção da redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária e alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) estabeleceu que a PEC da Previdência estaria concluída, em dois turnos, até o dia 10 de outubro. No entanto, ainda não há consenso no Senado que viabilize a tramitação da proposta neste prazo.