Nova lei aumenta carga tributária de grandes grupos

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei que
estabelece carga tributária mínima de 2% para grandes grupos empresariais já
instalados ou que passem a realizar investimentos em Goiás. O projeto, de
autoria do relator da CPI dos incentivos fiscais, afeta diretamente três
grandes fábricas que resultaram do processo da Hypermarcas. A Hypera Pharma,
maior empresa farmacêutica do Brasil, além da francesa Coty (cosméticos) e a
belga Falcon (fraldas descartáveis). O texto publicado ontem e assinado pelo
governador na segunda-feira (30) prevê que os benefícios fiscais, seja
incentivo ou crédito outorgado, devem ser permitidos às empresas que
implementem pelo menos uma unidade industrial em Goiás, com geração de no
mínimo 2 mil empregos diretos até o fim do projeto. Além disso, os incentivos
acumulados não poderão superar 98% do que cada empreendimento tem de recolher
ao estado em ICMS, definindo a carga tributária mínima de 2%.

Correção

A Lei anterior, sancionada pelo ex-governador Marconi
Perillo em 2011, permitia que, na prática, os grandes grupos econômicos
juntassem benefícios fiscais até terem apenas fatia de até 0,9% do ICMS total a
ser efetivamente pago ao estado.

Valores

A estimativa a que o deputado Humberto Aidar teve acesso,
feita pela Secretaria de Economia, aponta que a execução da Lei sancionada pelo
governador resulte em incremento na arrecadação de R$ 140 milhões por ano.

Articulação

Já as entidades representantes dos produtores de etanol
anidro em Goiás trabalham contra projeto na Alego que pretende tirar os 60% de
crédito outorgado ao setor.

Captação

Ronaldo e Gracinha Caiado farão neste mês grande mobilização
para que o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FECAD)
tenha incremento considerável no recebimento de doações de pessoas físicas e
jurídicas.

Recursos

Em 2018, o fundo recebeu apenas R$ 35 mil em doações. A
intenção é de que o mecanismo ajude, de fato, crianças e adolescentes que
precisam de auxílio.

Convencimento

A campanha quer incentivar a sociedade civil e empresas a
fazerem doações, que podem ser abatidas do Imposto de Renda. O limite para
pessoas físicas é de 6% dos rendimentos e de pessoas jurídicas, 1%.

Segurança

O governo enviou projeto para exigir comprovação de origem
de peças automotivas por lojistas. A intenção já havia sido antecipada pela
Xadrez. Expectativa é de reduzir drasticamente os números de roubos e furtos de
veículos.

Tramitação

A matéria foi aprovada ontem na Comissão Mista, com direito
a discursos enérgicos dos deputados ligados à segurança pública. Pode ir a
plenário na sessão desta tarde.

CURTAS

– O prefeito de Itumbiara, José Antônio (PTB), obteve decisão
favorável da Justiça e será reconduzido ao cargo.

– Afastado há sete dias pela Câmara Municipal, o prefeito alegou
que não pô de se defender no processo legislativo.

– Goiânia recebe a 1ª Startup Weekend Health, nesta sexta e
sábado, para negócios na área da saúde.