Governo discute fim da estabilidade de servidores
O governo federal deve enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional nesta semana. Ela prevê, entre outras medidas, o fim da estabilidade para os servidores públicos. Foto: AE
Por: Aline Carleto
Da Redação
O governo federal deve enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional nesta semana. Ela prevê, entre outras medidas, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos. O projeto está nos ajustes finais pelo Ministério da Economia. De acordo com o governo, a ideia é criar um novo formato de contratação, por tempo indeterminado, sem que haja o dispositivo que dificulte a demissão do servidor. Além do fim da estabilidade, a equipe econômica estuda diminuir o número de carreiras, fazer avaliações de desempenho e propor salários na carreira pública mais alinhados com a iniciativa privada.
Nesse domingo (06), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PSL), fora da agenda oficial, no Palácio do Planalto. O encontro serviu para estabelecer as pautas prioritárias do governo. O parlamentar informou que a ideia é que a proposta seja enviada nesta semana ou, no máximo, na próxima.
Além da reforma administrativa, o governo vai enviar proposta da chamada regra de ouro, que proíbe o endividamento do governo para pagar despesas correntes, como salários, benefícios e aposentadorias. A ideia é que as duas iniciativas sejam divididas na Câmara e no Senado. “O Senado vai começar a discutir para que a gente também possa começar a garantir gatilhos do controle de despesas no curto prazo. Não adianta avançar na eficiência do Estado se todo ano as despesas obrigatórias crescem e os investimentos ficam cada vez menores”, afirmou Maia.
Além da regra de ouro e da reforma administrativa, a reunião tratou da discussão da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal. O governo defende dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões.
O Rio teria R$ 2,19 bilhões e a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso e defendeu a manutenção dos 15% para cada.
* Com informações da Agência Estado
