Aprovada proposta que prevê plantio de árvore em novos empreendimentos imobiliários

Da Redação

Foi aprovado projeto do deputado Humberto Aidar (MDB) que torna obrigatório o plantio de árvores nas novas unidades de intervenções imobiliárias, públicas ou privadas, comerciais ou industriais no estado. Foi a segunda fase da votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e agora o processo segue para o governador sancionar ou vetar. 

O artigo 1º da proposta aprovada estabelece que a medida tem o objetivo de “diminuir os efeitos nocivos da impermeabilização dos solos, que gera sérios problemas ambientais e desastres naturais”. Segundo o parlamentar, proteger o meio ambiente deve ser uma preocupação constante. “É preciso conter o avanço da degradação desse bem comum”, disse. 

Na justificativa, Humberto Aidar ressalta que a Constituição Federal, em seu artigo 255, destaca o compromisso com o meio ambiente. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, cita. 

A aprovação do projeto finaliza uma tramitação que durou 4 anos e dois meses. A propositura foi apresentada em agosto de 2015, e sofreu todas as diligências previstas no regimento da Casa. O deputado Humberto Aidar declarou que forças ocultas impediram a votação do projeto dentro de um tempo aceitável. “Foi preciso que eu vencesse mais uma eleição e me tornasse presidente da CCJ para que a coisa andasse”, disse.