Toffoli marca para quinta-feira (17) julgamento sobre prisão em 2ª instância
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (17) a sessão que vai julgar três Ações declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisão em segunda instância.
Por: Aline Carleto
Aline Bouhid
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (17) a sessão que vai julgar três Ações declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisão em segunda instância. As informações são da Revista Veja divulgadas hoje (14). Inicialmente, o tema estava pautado para abril.
Caso o Supremo mude o entendimento atual, réus que estão presos e ainda tem recursos nos tribunais superiores, ou na segunda instância, devem ser liberados em todo o país.
Além disso, ele pode marcar para a mesma sessão a votação que vai fixar a tese sobre quem será beneficiado com a possibilidade de anular condenações em decorrência da ordem em que foram apresentadas as alegações finais.
Os ministros devem decidir se o impacto da medida atinge processos anteriores ou apenas os futuros. Pelo menos 32 sentenças da Lava-Jato podem ser anuladas a depender do entendimento da Corte.
* Com informações da Revista Veja
