Wesley Batista Filho consegue liminar e não comparece à CPI dos Incentivos Fiscais
De acordo com a defesa, ele não é obrigado a depor quando houver parentesco em primeiro grau com o investigado - Foto: Divulgação
Por: Leandro de Castro Oliveira
Leandro de Castro
O presidente do grupo JBS, o empresário Wesley Batista Filho, não compareceu à oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás que investiga irregularidades na concessão de incentivos fiscais no Estado de Goiás, na tarde desta segunda-feira (14). Wesley conseguiu uma liminar na Justiça para o não comparecimento.
A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis argumenta, na liminar, que o empresário, como indiciado, tem direito ao silêncio, e, como testemunha, “tem o direito de recusar por ser descendente do investigado (seu pai)”.
De acordo com a defesa, não há clareza se Wesley falaria em nome da empresa ou como testemunha e que ele não é obrigado a depor quando houver parentesco ascendente ou descendente, em primeiro grau, com o investigado.
Para o presidente da CPI, deputado Álvaro Guimarães (DEM), a decisão abre um precedente que pode atrapalhar o bom andamento das investigações. “Ele foi convocado há 14 dias. Ganhou mais tempo e agora consegue uma decisão dessas”, afirma em referência à convocação inicial marcada para o último dia 7 e que foi adiada.
O parlamentar também ressaltou que a CPI irá recorrer da decisão. “Nós vamos apresentar um recurso para cassar a liminar. Quando conseguirmos, vamos tomar decisão sobre essa convocação”, disse.
O relator da CPI, Humberto Aidar (MDB), afirmou que a liminar abre uma prerrogativa perigosa, permitindo que outros convocados tomem a mesma medida. “Esta liminar foi uma decisão menos inteligente do que nota contra a CPI publicada na imprensa por associações de empresários. Nós vamos derrubar essa liminar”, apontou.
