Sem esperar PEC paralela, Goiás apresentará projeto para Previdência

Eduardo Marques

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que não vai esperar a PEC paralela da Previdência e que vai apresentar já na próxima segunda-feira (28) um projeto de reforma à Assembleia Legislativa do Estado (Alego) em linha com o texto aprovado pelo Senado nesta semana.

Segundo Caiado, a implantação  do Programa de Compliance Público para combater a corrupção e aplicar bem os recursos públicos, ações para incrementar a receita, além da reforma administrativa, não estão sendo o bastante para equilibrar as contas do Estado. Tudo porque, de acordo com o democrata, Goiás gasta mais do que suporta com a previdência estadual.  Esse ano, o Estado vai fechar suas contas com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se nada for feito para mudar o cenário, em 10 anos o montante subirá para R$ 5,9 bilhões.

Para sanar esse déficit, o governador ressalta que uma das medidas necessárias é a reforma da previdência. Especialista na área, consultor e economista, Paulo Tafner analisou os dados de Goiás, avaliou os números, as perspectivas e sentenciou: sem reforma, o Estado se tornará inviável. “Essa é a razão pela qual devemos discutir [a reforma]. A situação aqui em Goiás é de estágio crítico”, alertou o economista. 

Sobre a reforma da previdência no âmbito do Estado, assim como em nível nacional, o governador Ronaldo Caiado reconheceu que se trata de um assunto delicado, mas, ao mesmo tempo, necessário porque afeta a saúde financeira do Estado. “Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, argumenta.

O governador salienta que hoje, de cada R$ 100 do caixa do Governo do Estado Goiás referente à Receita Líquida do Tesouro (RLT), R$ 86 vão para quitar os salários dos funcionários públicos ativos e inativos. Se somarmos o que é pago em precatórios – dívidas antigas do Estado negociadas com os servidores – chegamos a 99% de comprometimento dos recursos da RLT. 

Mensalmente, o Estado destina R$ 1,3 bilhão só para folha de pagamento, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes aos três Poderes. Os dados são da Secretaria da Economia. No atual cenário, se nada for feito, o Estado continuará impossibilitado de realizar os investimento que 7 milhões de goianos esperam investimentos em serviços básicos e políticas sociais.

Até o momento, o Estado consegue sobreviver com receitas extraordinárias, como o fundo dos depósitos judiciais, aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, os recursos são limitados, e a previsão é de que o exercício de 2020 começará apertado. Nesse sentido, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano já terá um déficit de R$ 3,5 bilhões, isso desconsiderando os restos a pagar. “Mesmo este governo tendo reduzido o déficit de R$ 6 bilhões de 2019, e estando melhor estruturalmente, ainda assim a situação é caótica”, assegura Ronaldo Caiado.