Deputados propõem mudanças em PEC da Previdência

Samuel Straioto

A Proposta de Emenda à
Constituição Estadual (PEC) da Previdência ainda não começou a tramitar na Assembleia
Legislativa de Goiás. Três projetos enviados pela governadoria foram lidos na
sessão ordinária desta terça-feira (29), havia expectativa que a PEC fosse
lida, mas deve ficar para a próxima quinta-feira (29), já que a sessão desta
quarta-feira (30), foi suspensa para realização da eleição da Mesa Diretora da
Assembleia. A PEC já repercute no Poder Legislativo.

Dúvida

O presidente Assembleia Legislativa,
deputado Lissauer Vieira (PSB), afirmou que a tramitação da matéria irá se
iniciar na próxima semana, a partir da leitura do texto. O presidente relatou
que há dificuldades num ponto jurídico. Ele destacou que será avaliado o
entendimento jurídico sobre a possibilidade de começar a tramitar a matéria
antes da promulgação da reforma nacional.

Enquanto ocorre a avaliação
jurídica, o presidente irá encaminhar aos deputados uma cópia da proposta e já lê-la
na semana que vem. Assim que for lido, antes de começar a tramitar nas
comissões, será preciso aguardar um prazo de dez sessões ordinárias.

Prazos

Sobre prazos, Lissauer Vieira
preferiu adotar cautela. Ele entende que vai ser seguido o regimento da Casa, e
entendeu por bem não apontar uma data para aprovação da PEC da Previdência.

“Nós vamos trabalhar para que
seja votada dentro do Regimento Interno da Casa e das discussões que os
deputados fizerem, o mais breve possível, mas não posso afirmar se será este
ano ou no começo do ano que vem”, declarou o presidente.

Para o líder do governo na
Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), é importante votar o projeto ainda
este ano para conter a projeção de crescimento do déficit da Previdência e dar
uma aliviada nos cofres públicos.

“O déficit em relação à Previdência
é superior a R$ 3 bilhões. É uma cifra extremamente considerável para um
orçamento previsto de R$ 25 bilhões. Nós temos que, imediatamente, coibir o
crescimento desse déficit”, argumentou.

Debates

O presidente da Assembleia,
destacou que o tema precisa ser amplamente debatido pelos deputados estaduais.
Ele reconhece que o assunto é polêmico e bastante complexo. Ele alertou que o
assunto não pode ser debatido “à toque de Caixa”.

“Nós vamos ter a oportunidade de fazer
audiência pública, de chamar as categorias para conversar. Temos deputados
favoráveis, temos deputados contrários. Todos terão oportunidade de apresentar
suas emendas, de fazer todos os processos que são liberados pelo Regimento
Interno da Casa e não será votado a toque de caixa”, afirmou o presidente da
Assembleia.

Deputados estaduais pretendem
fazer mudanças ao projeto que ainda será debatido na Casa. Adriana Accorsi (PT)
visa promover audiência pública para discutir o assunto. O governo replicará o
modelo aprovado no Congresso Nacional.

“Consideramos que a reforma
aprovada no Congresso representa o fim da previdência pública. Podendo deixar o
brasileiro como os chilenos, que passam por anistia, miséria e revolta
popular”, avaliou a parlamentar.

Adriana pretende fazer mudanças
em relação ao tempo de contribuição para mulheres. Segundo a proposta, tanto
homens quanto mulheres, para se aposentar precisarão ter 40 anos de contribuição.
Outra preocupação da parlamentar é a possibilidade de aumento de alíquota, que
hoje é de 14,25% e pode chegar acima de 20%.

Já o deputado delegado Eduardo Prado
(PV), argumentou que não se pode haver diferenças entre os policiais, mas que
seja algo estendido a outras áreas da Segurança Públicas. Militares não estão
inclusos na PEC da Previdência.

“A União fez um tratamento
diferenciado com os militares na Previdência e aqui também não pode ser
diferente. Nós vamos estudar, vamos fazer uma emenda em conjunto com os demais
deputados da Segurança Pública”, avaliou o parlamentar.

O deputado Hélio de Sousa (PSDB),
declarou que pretende acompanhar audiências públicas sobre o assunto. Ele vê
com preocupação uma série de mudanças na vida dos servidores públicos.

“Não deixa de ser preocupante. Primeiro porque
vai limitar, e muito, os ganhos dos nossos servidores. Vou participar das
audiências, para eu escutar as partes, mas eu sei, e todo mundo sabe, que
querendo ou não, o servidor vai ser muito prejudicado ao término dessa
reforma”, analisou.

Com a Reforma da Previdência, o
Governo pretende gerar uma economia estimada em R$ 8,1 bilhões num período de
dez anos.