Governo planeja reduzir R$ 1 bi de incentivos em 2020

A Secretaria de Economia do governo de Ronaldo Caiado (DEM)
estima que ampliará a arrecadação do estado no exercício de 2020 com ainda
maiores restrições a benefícios fiscais concedidos a empresas instaladas em
Goiás, na comparação com a restituição do fundo Protege e redução de créditos
outorgados vigentes em 2019. Pela previsão apresentada pela secretária,
Cristiane Schmidt, o valor de R$ 1,030 bilhão no próximo ano viria na renovação
do acordo firmado no de 2018 (R$732 milhões), suspensão de incentivos ao setor
varejista de centros de distribuição (R$45,7 milhões), fim do tratamento
diferenciado no ICMS de grandes grupos econômicos (103,6 milhões) e o
amplamente debatido corte do crédito outorgado ao etanol anidro (R$ 150
milhões).  A renovação do acordo e
questões sobre centros de distribuição e etanol anidro ainda dependem de
aprovação de projetos na Assembleia Legislativa.

Justificativa

O planejamento para novos cortes em benefícios foi
apresentado junto com a reforma da previdência, no bojo do discurso de que os
servidores públicos não são os únicos afetados pelo processo de recuperação
financeira do estado.

Juntos e misturados

O relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar
(MDB), é o autor de três projetos (um já sancionado) e comemorou o plano.
“Temos que corrigir distorções e isso vai resultar em maior ICMS para o
estado”.

Orquestrado

Com discurso renovado em defesa dos benefícios, o líder do
PSDB, Talles Barreto, lamenta. “Todos os projetos do relator da CPI foram
orientados pelo governo”.

Voto a voto

O Fórum Estadual em Defesa dos Servidores Públicos, que
reúne cerca de 20 sindicatos, fizeram ontem primeira reunião com deputados
estaduais para articular emendas que tornem a Reforma da Previdência mais
branda.

Detalhes

Além dos questionamentos às novas regras de idade mínima e
tempo de contribuição, os servidores alertam para o fim do quinquênio:
gratificação acumulada a cada cinco anos de serviço e que é contabilizada para
pensões e aposentadoria.

Preocupações

“Uma das preocupações é esse jabuti do tamanho do mundo que
está dentro da reforma. O governo, em uma tacada, prejudica todas as
categorias”, afirma Bia de Lima (Sintego). O governo alega apenas se adequar à
alteração nacional.

Bondades

A PEC da Previdência também aumenta o prazo para possíveis
intervalos de amamentação para servidoras. A regra atual prevê saídas até os
seis meses de idade da criança, mas a proposta amplia para 12 meses.

Papais

Além disso, a licença paternidade para servidores públicos
estaduais será ampliada dos atuais cinco dias para 20 dias. A PEC só deve ser
lida em plenário na terça-feira (5).

CURTAS

– “Eu não seria hipócrita ou mentiroso de dizer que quando
se reúne não se fala de política”, conta Lissauer Vieira (PSB).

– O presidente da Alego admitiu, portanto, acordo político
com Caiado e o prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale.

– Lissauer fechou só ontem a composição da Mesa
Diretora que será apresentada hoje como chapa única na Casa.