Guedes: governo enviará seis propostas de reformas ao Congresso

Aline Bouhid

O governo federal começa a apresentar hoje (5) um novo conjunto de reformas, que inclui cortes de gastos e mudanças para servidores. Nesta terça-feira, serão entregues ao Senado o chamado pacto federativo; a proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular recursos atualmente parados em fundos do governo; e a chamada “PEC emergencial”, que prevê a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, liberando espaço no Orçamento.

Além da resistência dos parlamentares, as mudanças também são alvo de servidores públicos. O prognóstico no Congresso é de que há chance “zero” de a PEC emergencial ser aprovada ainda este ano, como deseja a equipe econômica. Só no Senado, seriam necessárias de duas a três semanas para votar a medida, considerando um cenário de sintonia entre os articuladores do governo e poucas resistências. 

Na quarta-feira (6), o governo pretende apresentar à Câmara a reforma administrativa, que vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público. A proposta deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A data, porém, ainda será confirmada porque nesta quarta também ocorre o megaleilão de petróleo do pré-sal, no Rio de Janeiro, o maior evento global do setor. Finalmente, a previsão é de que na quinta-feira (7) o governo detalhe medidas de estímulo à geração de empregos no país, por meio de medida provisória.

* Com informações do Estadão