Aprovado projeto que autoriza venda de ações da Saneago

Samuel Straioto

Com bastante polêmica, foi
aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei
que autoriza a venda de até 49% das ações da Saneago. A oposição protestou
bastante, por entender que se trata do início da venda da empresa. Funcionários
da companhia também acompanharam a votação nas galerias da Casa. A base do
governo argumentou que trata-se da abertura de capitais para aplicação dos
recursos em saneamento básico. O projeto ainda passará por segunda e última
votação.

“O projeto é extremamente claro,
garantindo 51% sempre ao Estado. A oposição tenta colocar uma falácia. Nós
estamos mostrando claramente que é um IPO que vai captar recursos. A gestão
continua sendo do governo do Estado, a empresa continua sendo da população do
nosso Estado, e esse recurso será investido na ampliação do saneamento do nosso
Estado. Estão totalmente equivocadas as informações prestadas pela oposição”,
afirmou o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB).

Votos contrários

Se manifestaram contra a matéria
os deputados: Claudio Meirelles (PTC), Adriana Accorsi (PT), Gustavo Sebba
(PSDB), Lêda Borges (PSDB), Hélio de Sousa (PSDB), Rubens Marques (PROS),
Henrique Arantes (MDB), Antônio Gomide (PT), Lucas Calil (PSD).

Debate

Parlamentares da oposição tentam
comparar o projeto a uma privatização, o que foi negado pela base e pelo governo.
Foi argumentado que o Estado continua tendo controle sobre 51% da Saneago. Na
última sexta-feira, o governador Ronaldo Caiado (DEM) havia se manifestado que o
projeto votado na Assembleia Legislativa prevê apenas a vendas das ações da
empresa, mas que o controle da companhia, continuará com o Governo de Goiás.

“Hoje esse projeto não mexe em nada disso. Podem ter certeza
que estarei cobrando dos investimentos do governo no tratamento de água e
esgoto”, declarou o deputado Wagner Neto (PROS), ao usar a tribuna.

Da base do governo, o deputado Rubens Marques, funcionário
de carreira da Saneago, disse que não teria condições de votar favorável a
matéria. O parlamentar entende que há pontos de discordância e que havia a
liberação do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), em relação a matéria.

No decorrer da tramitação da matéria, Rubens Marques havia
apresentado emenda para que haja a obrigatoriedade de que pelos menos 30% da
venda das ações sejam aplicadas no saneamento do estado.

Durante os debates da matéria, ocorreram diversas críticas
por parte da oposição e ainda a comparação da venda de ações com a privatização
da Celg, hoje Enel. 

O deputado estadual Henrique César (PSC), argumentou que a
situação de hoje é distinta do período em que a Celg foi privatizada no governo
anterior.

“É muito diferente do
caso da Celg que foi vendida a toque de caixa sem que se tivesse ideia de para
onde iria o dinheiro. Parabenizo o deputado Rubens Marques que encaminhou voto
contrário mas apresentou uma emenda que garante no mínimo 30% dos recursos para
o investimento em saneamento”, afirmou.

Já o deputado Hélio de Sousa (PSDB) pensa diferente do
colega, para ele é diferente o contexto de privatização da Celg e a autorização
para a venda de ações da Saneago.

“A Celg quando foi vendida estava quebrada, enquanto a
Saneago está no azul, saneada, dando lucro e não faz sentido vendê-la”,
afirmou. “Se vende 2%, já tem início o processo de privatização, nem precisaria
ser 49% das ações”, disse o parlamentar.

Municípios

O deputado estadual, Chico KGL (DEM), argumentou que o
governo está tentando levar água e esgoto há mais de 70 cidades que ainda não
contam com o benefício. “Um estado que tem 70 cidades sem água suficiente para
a população, precisa fazer alguma coisa para cuidar dessas pessoas. Anápolis e
Aparecida não tem água nem esgoto”, declarou o parlamentar.

De forma diferente pensa o deputado Antônio Gomide (PT). O
petista se manifestou contrário à venda das ações da Saneago. “Vender as ações
neste momento é enfraquecer os municípios, é enfraquecer a Saneago,
especialmente porque o dinheiro de venda das ações não vai para saneamento e
quando o Estado não investe em saneamento, a saúde pública só piora”,
argumentou Gomide.

Requerimento

Durante a sessão, o deputado
Cláudio Meirelles (PTC) apresentou um requerimento em que solicitou votação
nominal no projeto de lei. O pedido foi negado pela maioria dos deputados em
plenário. O deputado Gustavo Sebba (PSDB), reclamou ao usar a tribuna que o
projeto poderia ser aprovado via voto nominal, já que a base do governo
argumenta que o projeto é benéfico.

Trabalhadores

Funcionários da Saneago, ligados ao Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Urbanas em Goiás (STIUEG), iniciaram protesto nas
áreas externas da Assembleia e depois ocuparam as galerias da Assembleia.

Precisávamos discutir melhor uma forma que não vá prejudicar
a população e que o recurso seja aplicado 100% na Saneago, no sentido de
fortalecer a empresa para atender de uma forma geral a população na questão do
saneamento básico”, relatou o diretor do STIUEG, Amauri Santana Dourado.

Durante a votação da matéria, a deputada Adriana Accorsi
(PT) fez um apelo para que os servidores fossem ouvidos. Ela lamentou a
aprovação do projeto.

“Estamos vivendo um momento que parece que o Governo quer
colocar nas costas do povo, dos servidores tudo de errado que já feito. Esses
servidores vão sim ter seus empregos colocados em risco”, afirmou a deputada.