Prefeitura enviará projeto do Código Ambiental à Câmara

Samuel Straioto

Foi concluído estudo pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) o Código Ambiental de Goiânia. A capital não conta com um instrumento que normatize por completo, as questões ambientais na cidade. O que existe são leis esparsas. O presidente da AMMA, Gilberto Marques Neto, explicou que pela primeira vez, a cidade terá uma lei ambiental e que o projeto deve ser enviado em breve à Câmara Municipal.

O presidente Gilberto Marques Neto explicou que o processo encontra-se na Casa Civil e será remetido ao Legislativo. Segundo ele, o processo está sendo analisado desde o início da gestão, e agora finalmente foi possível concluí-lo.

“Nós temos adiantado e se encontra na Casa Civil prestes a ser enviado à Câmara Municipal de Goiânia, nós tivemos o cuidado de aguardar o envio que estará complementando o Plano Diretor de Goiânia e que inclusive teve a participação importante de um comitê que subsidiou o trabalho do Plano Diretor. A Lei ambiental foi discutida em diversos momentos, mas não chegou na parte final de encaminhamento à Câmara. Goiânia com seus 86 anos ainda não possui uma lei ambiental”, declarou o presidente da AMMA.

Na Câmara o projeto de maior relevância que está sendo debatido neste momento é o de atualização do Plano Diretor. Gilberto Marques Neto, diz que o Código Ambiental é um complemento de pontos que estão direcionados pelo Plano. 

Quanto ao envio, segundo o gestor, não será aguardada a conclusão da votação do projeto do Plano Diretor, mas entende que não haverá problemas das análises sobre os dois assuntos ocorrerem de forma simultânea.

“Nós vamos encaminhar para a Câmara para que possa ser discutido junto com o Plano Diretor que está lá e buscando uma contribuição da Câmara sobre o assunto”, afirmou.

O presidente ressaltou que o código contemplará uma série de questões como: poluição sonora, descarte de entulhos, licenciamento ambiental, a gente trata de uma maneira que a gente possa simplificar e dar transparência para que as equipes técnicas trabalhem com segurança e dando agilidade aos processos no município.

Histórico

Na legislatura passada, mais precisamente em janeiro de 2016, a Prefeitura de Goiânia chegou a enviar à Câmara Municipal, projeto de lei que instituía o Código Ambiental da cidade. A matéria chegou a ser aprovada em primeira votação pelos vereadores em plenário, no dia 19 de abril.

A matéria seguiu para a Comissão Mista da Casa, mas veio o processo eleitoral da época, uma nova eleição para prefeito, o projeto não mais avançou, a administração do ex-prefeito Paulo Garcia não conseguiu viabilizar a continuidade da matéria no Poder Legislativo, e o projeto acabou sendo retirado de pauta, ficando para a atual administração tomar a decisão a respeito da matéria.

A época, a prefeitura havia se comprometido a estabelecer os Planos Municipais de Educação, Proteção Ambiental e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e ainda o Plano Diretor de Drenagem Urbana. A matéria estipulava a instalação do Sistema Municipal de Informações e Cadastros Ambientais (SICA), incluindo inventários da fauna, flora, do patrimônio ambiental, cultural, histórico, arqueológico e ecológico; o cadastro de atividades potencialmente poluidoras; estudos de bacias hidrográficas e o Relatório Anual de Qualidade Ambiental.

Também estavam previstas regras de combate à poluição visual (Cara Limpa) para garantir o livre acesso à infraestrutura urbana, a priorização da sinalização de interesse público e a proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico da cidade. O projeto previa ainda que haveria fiscalização permanente das diversas formas de publicidade.

Desde o início de 2018, vereadores tem cobrado da Prefeitura de Goiânia, o envio da matéria à Câmara Municipal de vereadores. Somente agora, após a conclusão dos estudos é que o projeto está próximo de ser enviado ao Legislativo.