Prefeitura devolve Plano Diretor à Câmara

Samuel Straioto

O projeto que promove atualização no Plano Diretor de
Goiânia foi devolvido à Câmara Municipal de vereadores. O envio ocorreu na
tarde desta segunda-feira (18). O processo foi revisado pela Secretaria de
Planejamento e Habitação da Prefeitura da capital, a Seplanh. Em entrevista
exclusiva ao jornal O Hoje, o titular da pasta, Henrique Alves, confirmou o reenvio
do projeto à Câmara.

Alterações

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
Sabrina Garcez (Sem Partido) reclamou durante o processo de tramitação do
projeto que faltava ata e lista de presença de fevereiro e março do ano
passado. Henrique Alves disse que ainda que não seja obrigatório por lei, as
informações foram encaminhadas ao Legislativo.

O secretário Henrique Alves, informou que não há pontos na
legislação que obrigue que o projeto seja passado pelo Conselho Municipal de
Políticas Urbanas (Compur), mas que ele é apenas consultivo. O gestor reforçou
que “o projeto está apto para ser analisado”.

Mesmo não havendo a obrigatoriedade, as atas e a lista de
presença das reuniões do Compur dos meses de fevereiro e março do ano passado
foram anexadas ao projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia. “Justificamos
tecnicamente para que a Câmara tenha toda a base legal para que a tramitação
tenha continuidade. Estamos muito seguros quanto a isso”, declarou.

Henrique Alves ainda reforçou que há parecer favorável a
matéria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Goiás) e do Ministério Público
de Goiás. “Vai depender da vontade da Câmara. Dessa vez, espero que recebam e
continue a tramitação. Motivação técnica para rejeitar não tem mais. Já tem
tudo que é preciso”, argumentou o secretário Henrique Alves.

Histórico

O projeto de atualização do Plano Diretor chegou à Câmara em
julho, antes do recesso parlamentar. Somente no início de setembro que a
matéria começou a caminhar na CCJ, após ter passado por análise da Procuradoria
da Câmara.

O requerimento autorizando o pedido de diligência à
prefeitura foi aprovado na sexta-feira, dia 1º de novembro e retornará à Câmara
provavelmente na segunda-feira, dia 18. O projeto será analisado a partir do
ponto que ele estava. A relatora da matéria é a vereadora Dra Cristina (PSDB).
O relatório também está praticamente pronto para ser avaliado pelos membros da
comissão.

Tramitação

Com o retorno do projeto para a Câmara Municipal, o texto
voltará a ser analisado na a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
37 emendas ao projeto haviam sido apresentadas pelos vereadores para que fossem
analisadas.

Enquanto o projeto estava no Paço, o líder do prefeito,
Oseias Varão (Sem Partido) diz que havia procurado conversar com os membros da
comissão para tentar discutir pontos que possam facilitar na discussão da
matéria e agilizar a aprovação do texto ainda na CCJ.

“Eu especialmente tenho conversado com cada membro da CCJ,
articulando a melhor forma de procedermos de conduzirmos as nossas análises,
com emendas. Queremos fazer com muita seriedade”, argumentou o vereador.

Para 2020

Na última semana, a reportagem ouviu o líder do prefeito
sobre a expectativa de tramitação da matéria. Oseias não acredita que o projeto
seja aprovado ainda em 2019.

“Eu hoje teria condição de dizer que descarto a
possibilidade do projeto ser aprovado em votação final ainda em 2019. Essa
situação a meu ver está descartada aqui na Casa”, destacou o vereador Oseias
Varão.

Oseias Varão argumentou que não acredita em uma votação do
Plano Diretor neste ano, não apenas por conta do processo de diligência, mas
porque há uma necessidade de o projeto amadurecer. Há ainda uma série de
questões que são polêmicas e que causam dúvidas entre os vereadores na Câmara
Municipal de Goiânia. O parlamentar avalia que o restante deste ano não será
suficiente para que haja o amadurecimento da discussão na Casa Legislativa.

“Não é só a questão da diligência, é uma questão
conjuntural, o processo exige um tempo de maturação na Casa. Eu acho que vamos
conseguir aprovar o projeto, mas creio que só mesmo lá para maio do ano que
vem”, argumentou o vereador.