CCJ pode votar Plano Diretor na terça –feira (26)

Samuel Straioto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de
Goiânia, deve analisar o projeto de atualização do Plano Diretor da Capital, na
próxima terça-feira (26). Os membros da comissão vão se debruçar sobre a
resposta da diligência enviada pela comissão à prefeitura de Goiânia. A
prefeitura defende que não há necessidade de uma passagem do plano final pelo
Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Para o Executivo, o Compur é
consultivo e não deliberativo. O projeto pode votado na comissão.

Na segunda-feira (25), será realizada uma reunião interna entre os
membros da CCJ, em que serão analisadas as sugestões das audiências públicas. Já
na terça, a votação do projeto. Uma sugestão feita é que ocorra a análise na
CCJ, e o Compur acompanhe de perto as discussões na Câmara. Há ainda a
possibilidade de um pedido de uma nova diligência, desta vez junto ao Compur,
para que o conselho se manifeste antes da continuidade da tramitação do projeto
no Legislativo.

O secretário
Henrique Alves, informou a reportagem na última semana que não há pontos na
legislação que obrigue que o projeto seja passado pelo Conselho Municipal de
Políticas Urbanas (Compur), mas que ele é apenas consultivo. O gestor reforçou
que “o projeto está apto para ser analisado”.

Mesmo não
havendo a obrigatoriedade, as atas e a lista de presença das reuniões do Compur
dos meses de fevereiro e março do ano passado foram anexadas ao projeto de
atualização do Plano Diretor de Goiânia. “Justificamos tecnicamente para que a
Câmara tenha toda a base legal para que a tramitação tenha continuidade.
Estamos muito seguros quanto a isso”, declarou.

Tramitação

Com o
retorno do projeto para a Câmara Municipal, o texto voltará a ser analisado na
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 37 emendas ao projeto
haviam sido apresentadas pelos vereadores para que fossem analisadas.

Na última
semana, a reportagem ouviu o líder do prefeito sobre a expectativa de
tramitação da matéria. Oseias não acredita que o projeto seja aprovado ainda em
2019. Para ele, há a necessidade de o projeto amadurecer. Há ainda uma série de
questões que são polêmicas e que causam dúvidas entre os vereadores na Câmara
Municipal de Goiânia. O parlamentar avalia que o restante deste ano não será
suficiente para que haja o amadurecimento da discussão na Casa Legislativa.

“Não é só a
questão da diligência, é uma questão conjuntural, o processo exige um tempo de
maturação na Casa. Eu acho que vamos conseguir aprovar o projeto, mas creio que
só mesmo lá para maio do ano que vem”, argumentou o vereador.

Histórico

O projeto de
atualização do Plano Diretor chegou à Câmara em julho, antes do recesso
parlamentar. Somente no início de setembro que a matéria começou a caminhar na
CCJ, após ter passado por análise da Procuradoria da Câmara.

O
requerimento autorizando o pedido de diligência à prefeitura foi aprovado na
sexta-feira, dia 1º de novembro e retornará à Câmara provavelmente na
segunda-feira, dia 18. O projeto será analisado a partir do ponto que ele
estava. A relatora da matéria é a vereadora Dra Cristina (PSDB).