Governo anuncia pagamentos de advogados dativos

Samuel Straioto

Advogados que atuaram na prestação de assistência jurídica à
população carente já tiveram o valor referente ao pagamento de novembro deste
ano creditado em conta corrente. Segundo o governo estadual, o repasse de R$
700 mil foi antecipado nesta quinta-feira (28), pela Secretaria do Governo
(Segov). O número corresponde a 424 processos administrativos abertos por 261
profissionais responsáveis por demandas nas mais diversas áreas, como Direito
Civil e de Família.

“O compromisso do governador Ronaldo Caiado com os advogados
dativos está solidificado. Em um ano não houve atraso e muito menos interrupção
de repasse, como ocorreu durante anos em gestões anteriores. Neste governo, o
cidadão tem a certeza da destinação correta e da boa aplicação dos recursos
públicos”, afirma o secretário do governo Ernesto Roller.

De acordo com a gestão estadual, o repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio
ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios
extrajudiciais. A
integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada
à categoria. A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema
eletrônico. 

Segundo dados da Coordenação de Honorários Dativos da Segov,
existem mais de 4 mil advogados cadastrados no sistema para recebimento.
Somente este ano, a atual gestão pagou R$ 6,2 milhões líquidos à Advocacia
Dativa, quantia maior que todo o valor repassado em 2018.