STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados

Nielton Soares

Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento acerca da validade do compartilhamento sem autorização judicial de dados financeiros dos órgãos de fiscalização aos Ministérios Públicos (MPs). A sessão desta quinta-feira (28) já é a quarta que trata sobre o assunto. 

A suprema curte analisa se os servidores da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal possam divulgar diretamente ao Ministério Público (MP) movimentações suspeitas.

Devem votar nessa sessão, desta quinta, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, além da ministra Cármen Lúcia.

O julgamento teve início no dia 20 de novembro e cinco ministros já votaram, entendendo que o envio total é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal. O presidente do STF, Dias Toffoli, favorável do compartilhamento, mas com ressalvas. Moraes optou por total liberdade dos órgãos com os MPs. 

Nessa quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

Entenda

As informações financeiras recebidas pelos MPs são utilizadas para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

O processo que motivou a suprema Corte se refere ao recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, da condenação de um dono de um posto de combustível por sonegação, em São Paulo, que partiu do relatório de órgão de fiscalização. (Com informações da Agência Brasil)