Plano Diretor está apto para ser analisado pelos vereadores em plenário

Samuel Straioto

Depois de ter sido aprovado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), o projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia, deve
ser encaminhado para análise em primeira votação no plenário da Câmara Municipal.
O projeto já provoca a expectativa de parlamentares do legislativo goianiense.

Uma das principais polêmicas no projeto foi em relação a
manifestação do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). De acordo com
a presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido), afirmou que caberá ao
Plenário fazer a análise sobre a aprovação ou não do pedido de diligência junto
ao Compur.

“Queremos deixar o Plenário para decidir a questão. Isso dá
segurança jurídica ao projeto. A prefeitura passou a minuta do projeto ao
Compur, entendemos que isso é insuficiente e procuramos encontrar soluções que
venham atender a constitucionalidade exigida na matéria”, explicou a vereadora
Sabrina Garcez.

A vereadora Dra Cristina afirmou que o interesse dela não é
barrar a tramitação da matéria, mas cumprir a legislação federal que determina
a análise e deliberação do Compur “A gente segue com a diligência para que o
Compur possa analisar e elaborar um relatório e assim cumprir a lei federal”,
afirmou a relatora.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo opina que a
questão deveria ter sido deliberado pelo Compur, independente se está ou não
previsto no Estatuto das Cidades, pois está previsto no regimento do Compur.
Para o presidente caberá ao plenário decidir a questão.

Depois que passar pelo plenário, a matéria será discutida na
Comissão Mista da Câmara Municipal e por fim, em segunda e última votação no
plenário.