Caiado diz que RRF nunca esteve fora do “horizonte do governo”

Samuel Straioto

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que o governo
nunca desistiu de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo
federal e que o Estado tem trabalhado para atender os critérios solicitados.
Caiado avalia que o governante tem dificuldades de administrar sem poder fazer
nenhum tipo de empréstimo com aval à União.

“Está no horizonte, sempre, nunca deixou de estar, até
porque nós precisamos ter condições para alcançar contratos e empréstimos. Isso
é fundamental, você não tem como governar um estado sem ter acesso a
empréstimos e nas condições que o Tesouro venha nos avalizar é que a gente
recorra a um plano de recuperação fiscal”, declarou o governador.

A declaração foi dada após lançar obra de reforma e
ampliação do Hemocentro em Goiânia. Desde o início do ano, o Estado tem feito
diversos esforços para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do
governo federal.

O governo tem enviado projetos à Assembleia Legislativa para
se adequar aos critérios de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal. Os
últimos foram relativos a depósitos judiciais, em que o governo não poderá fazer
saques oriundos desse tipo de recursos, ainda que este tipo de política ajudou
o governo a ter um fôlego maior nas finanças e ainda mudanças no Estatuto dos
Servidores Estaduais.

Nesta última proposta ocorrerá uma adequação à concessão de
Licença Prêmio, que passará a ser uma Licença Capacitação. Além disso, há
mudanças relativas ao quinquênio. A PEC da Previdência estadual já extingue o
benefício, e precisa ser alterado no Estatuto dos servidores.

O RRF foi instituído em 2017 como solução para a grave crise
fiscal vivenciada por alguns estados. Para aderir ao regime, além de cumprir os
requisitos de adesão previstos em lei, o estado precisa protocolar no
Ministério da Economia o Plano de Recuperação Fiscal, no qual apresentará à
União, o diagnóstico de sua situação fiscal, as projeções de suas contas sem os
efeitos do RRF, as medidas de ajuste que adotará e, as projeções fiscais que
contemplam o impacto destas medidas e dos demais efeitos do RRF. Ao enviar
novos projetos a Assembleia, o governo procura atender critérios para ingresso.