Governo realiza premiação do Programa de Compliance Público 2019

Jorge Borges

Durante a l Semana de Combate à Corrupção, o Governo de Goiás realizou, nesta quinta-feira (5), a cerimônia de premiação do Programa de Compliance Público 2019 aos órgãos que se destacaram no quesito transparência administrativa durante todo este ano. 

Três categorias integram o prêmio que analisa todos os âmbitos de transparência na estrutura pública, seja de forma ativa ou, seja de forma passiva: Ouro, prata e bronze, além da categoria de “inovação”, que é independente das demais. 64 órgãos do Governo do Estado foram avaliados nessa primeira etapa, 50% receberam prêmios hoje. 17 ficaram com a categoria bronze, 12 com a medalha de prata e três órgãos em primeiro lugar. A categoria ouro representa que nessas entidades, o nível de transparência já é de 100%. 

O decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção e determina a lisura e transparência nas contas em órgãos públicos é de 2014, mas de acordo com o controlador geral interino do Estado, Marcos Andrade, “este Governo é que está criando condições de regulamentar a lei. Não tínhamos até então, possibilidades de aplicar a Lei por falta de regulamento”, afirmou Andrade.

Apoios e metas

Em sua fala, o governador Ronaldo Caiado reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelas secretarias e pela Controladoria Geral do Estado para o avanço do que em suas palavras é “um programa que é o ponto fundamental, o alicerce, a coluna vertebral do nosso governo”.  De acordo com o chefe do executivo de Goiás, quando o projeto foi iniciado em fevereiro de 2019, a meta era atingir no primeiro ano, 50% da avaliação de mudança comportamental e de práticas dentro da estrutura de governo. “Estamos em dezembro e eu sinto orgulho em dizer que em dez meses, já atingimos não os 50% esperado, mas 62%”, declarou.

Caiado disse que no início deste ano, vivia-se um momento desafiador no Estado, em que o Governo de Goiás estava sem pagar os servidores públicos em dia, além do processo que se expandia no Estado de denúncias de corrupção e o mau uso do dinheiro público. 

“O servidor de certa maneira estava desestimulado, sem poder para reverter aquele quadro e dizendo: qual é a minha função, se eu não tenho bom exemplo das autoridades maiores? Desde que entrei no Governo, isso sempre foi uma convicção muito forte em minha vida: a retomada de uma conduta do que seja o Estado, do que é ser um servidor e principalmente, da postura dos governantes e secretários. Esse é o ponto fundamental”, salientou o governador.

O chefe do executivo declarou que nenhuma mudança é possível, se não há certeza do que se quer baseado no que chamou de “princípios claros”. De acordo com Caiado, os princípios do atual governo não estão pautados na esperteza, nem ao uso da máquina pública para se beneficiar do cargo em pro de enriquecimento próprio ilícito ou muito menos, transformar um cargo como projeto de poder para favorecimento pessoal. “Qual a função deve ser enaltecida ao servidor público, aos secretários e ao governante? Aquilo que é nossa função, ou seja, servir a população. Esse pilar é o princípio maior que deve comandar todas as nossas atitudes”, afirmou.

Estruturação

Durante seu discurso, Ronaldo Caiado frisou a importância da criação da Escola de Governo, que disponibiliza cursos e palestras aos servidores públicos que querem melhorar seu desempenho pessoal e profissional. “Ninguém consegue implantar o método, se não tiver alunos e discípulos que acreditem naquilo. Eu posso avalizar que o sentimento dos nossos servidores tem sido no sentido de fazer com que nosso Estado possa prestar serviço aos sete milhões de goianos, mas o exemplo é tudo, esse é o fundamento.”

Ele defendeu ainda, que as questões hierárquicas são necessárias para o bom funcionamento da estrutura de governo, porém, sem excessos. “Nós precisamos ter uma hierarquia sadia. Não uma hierarquia para impedir o servidor público de avançar em uma investigação interna como ocorria. É fundamental que possamos avançar mais do que nunca naquilo que seja condicionante maior para que um governo dê certo. E, governo para dar certo, é uma equipe que precisa trabalhar com todas as engrenagens funcionando corretamente. Isso nos propicia um fator multiplicador capaz de dar resultado”, destacou.

Ao final, Ronaldo Caiado declarou que não vai permitir apenas “ilhas de desenvolvimento em Goiás” e salientou que “não existe nada que sobreviva ao sentimento do cidadão quando se sente penalizado e não respeitado pelas prerrogativas que tem”. O governador concluiu sua fala dizendo que não é um governador duro, mas justo e que em seu governo “a regra da lei não será diferente para ninguém enquanto Caiado for o governador do estado de Goiás”, finalizou.