Imóveis atingidos por alagamentos podem ter isenção de IPTU
Projeto de lei foi aprovado pelos membros da CCJ e irá agora para apreciação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. / Foto: Divulgação / Câmara Municipal
Por: Redação
Jorge Borges*
A matéria de iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que concede isenção do IPTU para imóveis atingidos por enchentes foi aprovada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (5).
O projeto de lei prevê que imóveis atingidos por alagamentos ou enchentes provenientes das chuvas no Município não paguem o Imposto Predial e Territorial Urbano no ano relativo à ocorrência, desde que estejam legalizados e construídos dentro das normas do Código de Posturas. A Prefeitura, conforme prevê o projeto, deverá fazer o levantamento dos imóveis que sofreram danos físicos, elétricos ou hidráulicos decorrentes da invasão das águas.
O objetivo da proposta é, segundo a parlamentar “colaborar com as famílias possa equilibrar seu orçamento familiar e diminuir o impacto financeiro causado em suas casas, para que possa recompor os prejuízos causados pelas enchentes”. Tatiana adiciona que o poder público deve investir e planejar para prevenir os problemas causados pelas chuvas e interagir com a sociedade para enfrentar essas questões sociais. (*Com informações da Câmara Municipal)
