Plano Diretor chega ao Plenário da Câmara, mas vereadores pedem vista

Samuel Straioto

O projeto de atualização do Plano Diretor
de Goiânia chegou ao plenário da Câmara Municipal para primeira votação em
plenário. Mas não foi desta vez que o projeto foi aprovado. Parlamentares de
forma coletiva fizeram pedido de vista da matéria que acabou sendo acatado
pela maioria dos vereadores.

Assim que chegou ao Plenário, os
vereadores Denício Trindade (Solidariedade), Carlin Café (Cidadania), Clécio
Alves (MDB), Léia Klébia (PSC), Anderson Bokão (DC) e Paulo Daher (DEM) pediram
vista do projeto. Ainda não se sabe quando os vereadores farão a devolução do
projeto. De toda forma, há pouca probabilidade de o projeto ser aprovado ainda
em 2019, já que a matéria ainda será analisada na Comissão Mista, em que várias
situações devem ser modificadas, inclusive o ponto mais polêmico que é a
chamada Expansão Urbana.

O tema foi bastante polêmico na Câmara Municipal de
Goiânia. Por se tratar de uma questão de mérito, os membros da CCJ preferiram
excluir a questão do texto e assim o tema foi retirado do projeto. Para ser
incluído novamente, caberá a apresentação de uma emenda, que pode ser
encaminhada pela prefeitura, via líder do prefeito, ou por um dos
parlamentares.

“Nós retiramos a análise da macrozona, essa diferenciação. O
código determinava alguns critérios Nós percebemos pelas diligências que áreas
que deveriam se enquadrar não foram incluídas, pra gente não entrar muito no
mérito, excluímos todas as áreas e vamos deixar a Comissão Mista fazer a
análise de área por área para que a gente tenha segurança do que está sendo
feito e para que não ocorra aberrações no último plano diretor que foi a
colocação de áreas não contíguas, e etc”, afirmou a presidente da CCJ, Sabrina
Garcez (Sem Partido).

O Plano Diretor previa um aumento de 4% da área da macrozona
urbana, promovendo assim a expansão territorial da cidade. Segundo a Secretaria
de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), durante a construção do projeto
foram feitos 108 pedidos para inclusão de áreas no Plano Diretor e pelos
critérios de análise estabelecidos pela pasta, 85 não puderam ser atendidos.
Apenas 21 áreas, ou seja, 4%, entraram na seleção e foram incluídas. Segundo a
Seplanh, havia bairros aprovados antes do atual Plano Diretor de 2007 e que
ficaram como zona rural. Agora integrariam a macrozona urbana a ser adensada.

“Vamos apoiar a ocupação dos vazios urbanos em regiões já
urbanizadas, onde você já tem infraestrutura e manutenção das áreas rurais como
rurais. Goiânia tem espaço suficiente para edificações, sem necessidade de
expandir a área urbana. Esse é um entendimento da CCJ, mas a qualquer momento
isso pode mudar no plenário ou na Comissão Mista”, declarou a relatora da
matéria, Dra Cristina (PSDB).

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), afirmou
que a CCJ acertou ao retirar a Expansão Urbana. Para ele, ficou faltando
critérios mais detalhados sobre a expansão de áreas e mudanças de gabaritos
(autorização para se construir prédios). “De forma correta. O Paço discutiu sem
comprovar quais critérios para expansão das áreas e concessão de gabaritos.
Precisamos das regras claras. Queremos chamar a sociedade civil para discutir a
questão”, argumentou o presidente do Legislativo. 

A proposta do Plano Diretor havia sido aprovada
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJ) no dia 29 de
novembro, quando foi realizada a leitura do relatório da vereadora Dra Cristina
(PSDB) e aprovação de 16 emendas dos parlamentares.  Um total de 60 emendas haviam sido apresentadas,
mas a maioria foi rejeita pois os temas serão discutidos na Comissão Mista da
Casa.