Vereadores aprovam em votação final Lei Orçamentária 2020

Samuel Straioto

Foi aprovado em segunda e última
votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, projeto da Lei Orçamentária
Anual (LOA) para 2020. A LOA indica que a receita fixada será proveniente de
impostos, arrecadações e contribuições (cerca de R$ 2 bilhões) e de
transferências (R$ 2 bilhões 600 milhões). Já a despesa terá destinação de
quase R$ 3 bilhões com pessoal e R$ 914 milhões para os investimentos. R$ 101
mil serão gastos para amortização da dívida pública e R$ 60 mil ficarão como
reserva de contingência.

“Foi muito bom, os vereadores tiveram
uma participação muito positiva, foram 489 emendas, apenas uma rejeitada, que
trata do remanejamento, foi tudo muito tranquilo, e agora dia 10 a segunda
votação”, destacou o vereador Wellington Peixoto (MDB), relator da LOA na
Comissão Mista.

Em entrevista ao Hoje, Peixoto
explicou que durante todo o processo foram apresentadas 489 emendas, sendo 28
comuns e 461 impositivas. Apenas uma foi rejeitada, ainda na Comissão Mista, de
autoria do presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL) que trata do
remanejamento de verbas. Kitão propunha a diminuição do percentual de
remanejamento de recursos entre os órgãos da Prefeitura de 30% para 10%.

Lucas Kitão avaliou que o processo
foi aprovado, mas lamenta que a emendas que ele apresentou. “Nós fizemos a
proposta baseada em estudos dos próprios técnicos do próprio Tribunal de Contas
para ter a Câmara ajudando o prefeito na aplicação dos investimentos. Queríamos
diminuir esse valor para que o Executivo tivesse que pedir nossa autorização
antes de tirar uma verba de uma área para destinar a outra”, justificou Kitão.
O parlamentar disse que preciso fiscalizar os possíveis remanejamentos que
eventualmente forem feitos.

Emendas Impositivas

Uma parte importante na discussão é o
pagamento das emendas impositivas. Vereadores articulam junto ao prefeito para
que o pagamento ocorra ainda no primeiro semestre de 2020, antes do período de
vedação a inaugurações de obras, por conta das eleições municipais. Tudo vai
depender da disponibilidade orçamentária.

O valor total das emendas impositivas
correspondentes a 1,2% da receita corrente líquida é estimado em R$ 55 milhões
963 mil, sendo que 1/5 deste montante deve ser destinado à área da saúde, o que
corresponde cerca de R$11 milhões.  Cada vereador terá direito ao
orçamento de R$ 1 milhão 598 mil 953 e a quantia de R$ 319 mil deverão ser
destinados para a saúde.