Caiado insiste na necessidade de aprovação da PEC da Previdência na Alego

Samuel Straioto

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) avaliou a
necessidade de se aprovar a PEC da Previdência na Assembleia Legislativa e
ainda outros projetos importantes que estão no Poder Legislativo, como: a
revisão do Estatuto dos Servidores Públicos, ainda a autorização para
privatização de empresas e a revisão de incentivos fiscais. Caiado declara que
a questão é de extrema importância para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) e prorrogação da liminar que autoriza Goiás a não pagar dívidas junto a
bancos estatais.

“É uma necessidade que nós temos para que avance essa
proposta porque no dia 6 de janeiro, a liminar que garante que Goiás não pague
R$ 27 0 milhões de juros e parcelas ao Banco do Brasil, a Caixa Econômica
Federal, ao BNDES e ao Tesouro Nacional, como é que vamos conseguir cumprir os
nossos compromissos, aquilo que é condicionante do governo federal estamos lutando,
o por quê é exatamente isso”, afirmou o governador.

Caiado avalia que caso a PEC da Previdência não seja
aprovada, o Estado não consiga a prorrogação da suspensão de pagamento das
dívidas, haverá problema no planejamento financeiro da administração estadual.
O governador disse que haverá a penalização nos serviços públicos na Saúde,
Educação, a Segurança, os programas sociais, como também os servidores públicos.

“O déficit da Previdência mensalmente é de R$ 230 milhões,
duas situações que saem do caixa imediato do governo e não é só isso, pois são
os cinco meses atrasados, no momento em que a liminar cai, o tesouro já entra
cobrando quase R$ 1,5 bilhão que não foi pago neste período. Tenho procurado mostrar
aos deputados que isso não é jogo de interesse do governador, é uma matéria de
Estado, de altíssima relevância, e o estado precisa buscar uma alternativa para
sair dessa situação, primeiro renegociando a dívida, e segundo saindo do
bloqueio do Tesouro Nacional que nos impede de fazer qualquer empréstimo”,
avaliou o governador.

Sobre o embate judicial Caiado disse: “Não se discute
decisão judicial. Cumpre-se, isso que aprendi e é a regra maior”. Ele preferiu
não entrar na polêmica. O governador disse que todos precisam dar uma parcela
de contribuição. Caiado avaliou a atuação de sindicatos durante a votação da
matéria.

“Eu acho que seria uma visão míope que o Estado de Goiás tem
que pensar em apenas na figura do servidor, em detrimento de 7 milhões de
goianos. Acho que todos nós estamos passando por um momento de extrema
dificuldade e cada um deve dar a sua parcela de contribuição durante a crise.
Se as pessoas acham que podem continuar dessa maneira, vão levar Goiás a ficar
numa situação como a do Rio de Janeiro, aí nem aposentado, nem servidor vão ter
como receber o pagamento. É melhor que haja uma situação de esclarecimento, de
debate, de conhecimento dos números e a partir daí você chega as conclusões.
Agora, não tem sentido você preservar um grupo de pessoas em detrimento do
estado inteiro”, analisou.

Caiado declarou que é preciso tomar as ações, sob o risco de
o governo federal não oferecer nenhum tipo de ajuda ao Estado. “A necessidade
do estado hoje no encaminhamento de várias matérias, seja do Fundo, seja dos depósitos
judiciais, seja com autorização para que empresas possam ser privatizadas, tudo
isso são exigências do Tesouro Nacional, entende, é uma coisa direta, ou
vota-se, ou então o Estado resolva os seus problemas, e o governo federal lava
as mãos, e o tesouro nacional lava as mãos e aí vamos sair da crise como?”,
indagou.

O governador ainda criticou o presidente da Federação das
Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Sandro Mabel, sobre o processo de revisão
de incentivos fiscais. Caiado argumentou que Mabel usou de “autoritarismo,
arrogância e insensibilidade”, quanto à questão.

“Veja bem, o presidente da FIEG se acha dono do estado, a
função do estado é arrecadar, ele não tem que dar mais benefício do que pode, é
preciso esclarecer ao presidente da FIEG, uma coisa muito clara, o dinheiro é
do Estado, a arrecadação é do Estado, o Estado está exigindo uma contrapartida
de 15%, isso é uma prerrogativa nossa, é de um primarismo ímpar, e de um
autoritarismo, arrogância e insensibilidade também maior. O momento que estamos
discutindo isso é que todos deem a sua cota, se estamos pedindo aos servidores,
estamos pedindo aos empresários” finalizou Caiado.

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