Caiado reforça necessidade de aprovação da PEC da Previdência

Samuel Straioto

O clima na Assembleia Legislativa para votação da PEC da
Previdência dos servidores estaduais tem sido bastante quente e polêmico. Após
aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o
governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), analisou as movimentações no Legislativo.

Grupos de delegados regionais podem entregar os cargos. A
reclamação é que faltou isonomia entre as polícias na PEC da Previdência. Pela
legislação atual, os policiais civis homens devem contribuir por 30 anos e as
mulheres por 25 anos e não há exigência de idade mínima. Com a reforma, porém,
a contribuição fica estabelecida em 30 anos para ambos. E seria instituída idade
mínima de 55 anos. Caiado argumentou que apenas está replicando a PEC aprovada
pelo Congresso Nacional.

“A PEC que está sendo votada é a cópia da PEC que foi
promulgada a nível nacional. O que estamos fazendo é aderindo a legislação
federal. Eu não vi dizer de nenhum policial federal colocar o cargo à
disposição. A regra que se tem para a Polícia Civil de Goiás é a mesma da PEC
federal, estamos aderindo 100%. No momento em que a legislação federal”,
afirmou.

O governador voltou a reclamar da omissão da Câmara dos
Deputados ao não estender a Reforma Previdenciária aos estados e municípios.
Ele entende que seria importante o Congresso Nacional ter se posicionado.
Caiado avalia que o desgaste nesse momento no Legislativo goiano é desnecessário.

“Nós estamos fazendo uma coisa objetiva era o que deveria
ter sido feito pelo congresso, isso deveria ter sido votado lá, que fosse
extensivo a outros entes federados. Infelizmente a Câmara dos Deputados trouxe
um problema que não precisa ser trazido e ocorreu por omissão pela Câmara dos
Deputados. Nós estamos votando a emenda à constituição para que o Estado
sobreviva”, declarou o governador em entrevista coletiva na tarde desta
quarta-feira, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.