Caiado sanciona lei que libera transporte alternativo intermunicipal

Samuel Straioto

Foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado
(DEM), lei que regulamenta o Serviço de Transporte Público Alternativo
Intermunicipal de passageiros e encomendas em Goiás, através de veículos do
tipo van e similares. A proposta foi aprovada em segunda votação na Assembleia
Legislativa no dia 26 de novembro. A matéria é de autoria do deputado estadual,
Paulo César Martins (MDB).

Segundo o autor da matéria, o objetivo da matéria, é
incentivar os novos modelos de transporte no estado, assegurando a livre
concorrência e transparência dos serviços, garantindo a segurança e a
confiabilidade.

A sanção da lei foi publicada na edição desta quinta-feira
(19) do Diário Oficial do Estado. Caberá ao governo estadual regulamentar a lei,
estabelecer as normas necessárias para o seu cumprimento no prazo de 90 dias, a
contar da data de sua vigência, e estabelecer os procedimentos administrativos
para a sua devida aplicação.

De acordo com o texto, o transporte alternativo complementa
o serviço convencional oferecido, contribuindo com a mobilidade urbana e
atendendo às necessidades de deslocamento.

A regulamentação define que o transporte pode ser por
aplicativo ou não. Estão habilitados a participar empresas ou profissionais
autônomos reunidos em cooperativas ou associações, que deverão se cadastrar
junto aos órgãos e empresas de trânsito competentes de cada município.