Câmara encerra ano legislativo e votação do Plano Diretor fica para 2020

Samuel Straioto

Terminou nesta quinta-feira (19), o período de sessões
legislativas do ano de 2019 na Câmara Municipal de Goiânia. Os vereadores retornarão
aos trabalhos em plenário no dia 3 de fevereiro. O tema mais discutido na
Câmara neste semestre foi o projeto de atualização do Plano Diretor. No
entanto, a matéria será votada somente após o retorno das atividades da Casa.

O Plano Diretor está apto para ser analisado em primeira
votação no Plenário da Câmara. No entanto, assim que a matéria chegou ao plenário
da Câmara, o vereador Denício Trindade (Solidariedade) pediu vistas do projeto e
não devolveu o texto, antes do encerramento dos trabalhos. O parlamentar alegou
que há dúvidas a serem tiradas.

Além de Denício Trindade, também pediram vistas da matéria
os vereadores: Carlin Café (Cidadania), Clécio Alves (MDB), Léia Klébia (PSC),
Anderson Bokão (DC) e Paulo Daher (DEM) pediram vista do projeto. Clécio Alves
anunciou que da parte dele foi devolvido o projeto. Denício Trindade avalia que
o Plano Diretor é bastante polêmico.

“Chegamos ao último dia do exercício de 2019, vamos para o
recesso, eu não concluí a minha análise, gostaria de tirar minhas dúvidas para
colaborar no projeto. É um tema extremamente polêmico e de grande importância
para a cidade”, relatou o vereador Denício Trindade.

A presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido), analisa
que não haverá nenhum reflexo negativo, independente do pedido de vista. “Em
fevereiro o projeto volta à pauta, os vereadores terão mais tempo para
analisar. Muitas pessoas queriam que o plano fosse aprovada de uma maneira
rápida, não tem como, é uma questão muito sensível”, destacou a parlamentar.

A vereadora Dra Cristina (PSDB) relatora do projeto na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), lamenta pela matéria não ter
sido aprovada em primeira votação. A parlamentar tem a preocupação da
proximidade do projeto eleitoral. Ela relata que é válido ter cuidado e não
misturar o debate da revisão do plano, com disputas político-partidárias.

“Eu espero que os vereadores consigam fazer a distinção
desses dois assuntos. O Plano Diretor será válido para os próximos dez anos, é
algo muito importante para a cidade de Goiânia”, argumentou a vereadora.

Prefeitura

O secretário de Planejamento Urbano e Habitação da
Prefeitura de Goiânia, Henrique Alves, avalia que se trata de uma competência
da Câmara Municipal, mas que seria importante a aprovação do projeto ainda em
2019. Há receio da discussão de prolongar ficando até próximo do processo
eleitoral de 2020.

“É uma competência da Câmara, existia a expectativa para
aprovação em primeira votação, pois isso sem dúvida poderia sim em agilizar,
pois os vereadores poderiam, por exemplo, realizar uma audiência pública para adiantar
as discussões na Comissão Mista, isso vai incidir no atraso na tramitação do
Plano e temos receio quanto a proximidade do processo eleitoral”, declarou o
secretário.

Tramitação

O Plano Diretor de Goiânia chegou à Câmara ainda no mês de
julho. O projeto passou pela Procuradoria da Casa e encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da Casa (CCJ). A matéria chegou a ser devolvida
para a prefeitura em 1º de novembro, após aprovação de um pedido de diligencia.

A proposta do Plano Diretor foi aprovada na CCJ no dia 29 de
novembro, quando foi realizada a leitura do relatório da vereadora Dra Cristina
(PSDB) e aprovação de 16 emendas dos parlamentares.  Um total de 60 emendas haviam sido
apresentadas, mas a maioria foi rejeita pois os temas serão discutidos na
Comissão Mista da Casa.

O projeto está apto
para ser analisado em primeira votação. Caso seja aprovado, o texto ainda
precisa passar pela Comissão Mista e depois em segunda e última votação no Plenário
da Câmara Municipal de Goiânia.

O que é o Plano
Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento utilizado pela administração
pública para aplicação das políticas de desenvolvimento e expansão urbana. É
ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os
objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade.

O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e
benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e
sustentável. A cada dez anos deve ocorrer a revisão do Plano Diretor. O projeto
deveria ter sido enviado à Câmara em 2017 e deveria ter sido aprovado pelo
legislativo no ano passado.